O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 3, rejeitar os pedidos da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) para que os aposentados pudessem recalcular seus benefícios incluindo salários anteriores a 1994. A decisão é definitiva e encerra o caso da chamada 'revisão da vida toda'.
Prédio do INSS - Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 9, de forma definitiva o julgamento sobre a chamada 'revisão da vida toda' do INSS. A Corte já havia votado contra a tese em junho, e agora considera o caso encerrado, sem possibilidade de novos recursos.
- O STF rejeitou por 7 votos a 3 o pedido de aposentados que queriam incluir salários antigos no cálculo do benefício.
- A decisão de 2022, que era favorável à revisão, foi derrubada em 2024, frustrando a expectativa de milhões de segurados.
- O governo estimava um impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas se a tese fosse aprovada.
- Quem já recebeu o benefício com base na revisão até 5 de abril de 2024 não precisará devolver o dinheiro.
- Os honorários e custas de processos judiciais anteriores a essa data também não poderão ser cobrados dos aposentados.
O placar da votação foi de 7 votos a 3 para rejeitar os pedidos feitos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) em favor dos aposentados. A organização tentava reverter a decisão contrária à revisão ou garantir o pagamento para pelo menos parte dos beneficiados.
A tese da 'revisão da vida toda' buscava incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. A ideia era que o trabalhador pudesse escolher a forma de cálculo mais vantajosa para sua aposentadoria.
Entenda as idas e vindas do caso
O Supremo foi favorável à tese da revisão em dezembro de 2022. Porém, em abril de 2024, a Corte mudou de posição e decidiu afastar sua aplicação, frustrando a expectativa de aposentados e pensionistas.
A mudança de posição ocorreu durante o julgamento de outra ação, que tratava sobre o fator previdenciário. Na ocasião, os ministros decidiram que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória e os aposentados não podem escolher o cálculo mais favorável.
O caso tem grande importância financeira para a União, que estimou um impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas caso o Supremo concordasse com a revisão dos benefícios. O governo argumentava que a mudança poderia quebrar o sistema previdenciário.
O Supremo também já decidiu que os segurados não deverão devolver os benefícios pagos com base na 'revisão da vida toda' até 5 de abril de 2024, data em que a Corte decidiu derrubar a tese. Os honorários e custas judiciais das ações até aquela data também não poderão ser cobrados dos aposentados.
