O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) informou ao Congresso que os Estados Unidos podem usar a força militar no Brasil depois de classificarem as facções criminosas PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. O ministro Mauro Vieira alertou que isso pode trazer riscos para a economia, para a soberania do país e para a segurança nacional.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante cerimônia em Brasília. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Itamaraty, que é o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, avisou ao Congresso Nacional que existe o risco de os Estados Unidos usarem a força militar dentro do Brasil. Isso acontece depois que os EUA classificaram as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
- O ministro Mauro Vieira disse que os EUA podem usar a força militar em território brasileiro.
- A classificação das facções como terroristas pode afetar a economia e a soberania do Brasil.
- Os EUA podem aplicar medidas unilaterais contra empresas e pessoas brasileiras.
- O governo brasileiro não foi avisado antes da decisão dos EUA.
- Especialistas temem que a medida atrapalhe a cooperação entre as polícias dos dois países.
Em um documento enviado no dia 1º de julho, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, respondeu a um pedido de informações do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). No texto, ele afirma que "há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro".
O chanceler diz que a classificação pode gerar impactos grandes para a economia e para a soberania nacional. Segundo ele, autoridades dos EUA poderiam aplicar medidas administrativas e judiciais, de forma unilateral e fora do Brasil, contra pessoas, empresas e organizações brasileiras.
Em maio, os EUA classificaram as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro dos EUA puniu duas pessoas e três empresas brasileiras, acusando-as de terem ligação com o PCC.
Na resposta ao deputado Evair Vieira, o ministro reforçou que "a classificação unilateral poderia ser usada como justificativa para ações fora do Brasil contra instituições brasileiras, principalmente na área financeira, migratória e penal. Há, ainda, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional".
Falta de comunicação
Mauro Vieira destacou que os Estados Unidos não avisaram formalmente o Brasil sobre a intenção de classificar as facções criminosas brasileiras como terroristas. Ele considera que essa classificação não traz benefícios para a segurança dos dois países.
Militarização da agenda
Em um documento de maio, enviado ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o ministro já havia alertado para o risco de uso de força militar pelos EUA no Brasil. Ele afirmou que "no plano estratégico e econômico, essa classificação tenderia a militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado, aumentar os custos das empresas e do sistema financeiro nacional e prejudicar atividades lícitas".
Confusão entre crime organizado e terrorismo
O chanceler destacou que, por causa da amplitude das leis de contraterrorismo dos EUA, podem haver sérias consequências para cidadãos brasileiros nas áreas financeira, migratória e penal, além do risco de uso da força militar. "Trata-se de uma medida que tem impactos importantes sobre a soberania do Brasil", afirmou.
O ministro avalia que, além de não trazer benefícios concretos, a classificação das facções como terroristas pode atrapalhar a cooperação entre as polícias dos dois países, "ao causar confusão entre dois fenômenos claramente diferentes segundo a lei brasileira: o crime organizado e o terrorismo".
