O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que sete tribunais expliquem por que pagaram valores acima do limite permitido a juízes. A decisão vale para os tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Antonio Cruz/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas, a partir desta segunda-feira (6), para que os presidentes de sete tribunais expliquem os pagamentos feitos a juízes que ultrapassaram o limite estabelecido pela Corte.
- O prazo é de 48 horas para os tribunais explicarem os pagamentos.
- Os pagamentos extras são chamados de 'penduricalhos'.
- O limite máximo para um juiz receber por mês é de R$ 78,8 mil.
- Alguns tribunais pagaram valores acima de R$ 200 mil, chegando a quase R$ 495 mil.
- Se não explicarem, os presidentes dos tribunais podem ser afastados do cargo e podem responder criminalmente.
A decisão de Moraes vale para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
O ministro avisou que, se a ordem não for cumprida, os presidentes das cortes podem ser afastados imediatamente do cargo de direção e podem responder criminalmente.
Moraes citou uma reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal Folha de S. Paulo, que mostrou que esses tribunais fizeram pagamentos acima dos limites definidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos passaram de R$ 200 mil, e o maior valor foi de mais de R$ 495 mil, segundo a reportagem.
O que o STF decidiu em março
No dia 25 de março, o Supremo decidiu que os pagamentos a juízes não podem ultrapassar, em nenhuma hipótese, R$ 78,8 mil por mês. Esse valor inclui o salário e apenas algumas verbas extras autorizadas pelos ministros, como diárias e ajuda de custo em caso de promoção, por exemplo.
O plenário do STF também determinou que os pagamentos nunca devem ultrapassar 35% do salário regular do juiz.
O que os tribunais disseram
Quando questionados sobre os pagamentos irregulares, os tribunais justificaram os repasses com base em uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite o pagamento de verbas extras adicionais.
A decisão de Moraes foi tomada em um processo que está sendo julgado pelo STF para decidir quais pagamentos a juízes são permitidos pela Constituição.
