Uma nova lei brasileira, que começou a valer em 3 de junho de 2026, torna crime praticar a Medicina Veterinária sem a devida autorização. Quem for pego pode pegar de seis meses a dois anos de detenção. A lei também pune quem causa ferimentos graves ou morte de pessoas ou animais, além de quem trabalha enquanto está suspenso ou com o registro cancelado. O objetivo é proteger a saúde dos animais e das pessoas, combatendo a atuação de falsos veterinários.
Médicas veterinárias atendendo na UFMS (divulgação)
Entrou em vigor no dia 3 de junho de 2026 a Lei nº 15.425, que altera o Código Penal para incluir expressamente a medicina veterinária entre as profissões protegidas pelo crime de exercício ilegal da profissão.
- A nova lei pune com detenção de 6 meses a 2 anos quem atuar como veterinário sem registro.
- Mesmo que o atendimento seja gratuito, a prática sem autorização é considerada crime.
- Se o falso veterinário causar ferimentos graves ou morte de uma pessoa, pode pegar penas mais severas.
- Se um animal ficar ferido ou morrer, o responsável responde por crime de maus-tratos.
- Profissionais que continuam trabalhando enquanto estão suspensos ou com o registro cancelado também serão punidos.
Com a mudança, passa a ser crime exercer a atividade de médico-veterinário sem autorização legal, mesmo que de forma gratuita, ou atuar além dos limites permitidos pela habilitação profissional. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos.
A nova legislação também estabelece que o infrator responderá por outros crimes caso sua atuação resulte em consequências mais graves. Se houver lesão corporal grave ou morte de pessoa, poderão ser aplicadas as penas correspondentes previstas no Código Penal. Nos casos em que a conduta causar lesão ou morte de animal, o responsável também responderá pelo crime de maus-tratos previsto na Lei de Crimes Ambientais.
A lei ainda prevê punição para profissionais que continuarem exercendo a atividade durante período de suspensão ou após o cancelamento do registro profissional.
Segundo o governo federal, a medida fortalece a fiscalização da profissão, combate a atuação irregular e amplia a proteção à saúde animal e à saúde pública.
