O governo federal não está tratando a agricultura como uma área importante para o país, deixando os produtores rurais com muitas dívidas e sem conseguir novos empréstimos. Mesmo com alertas do setor, as medidas do governo foram fracas e não resolveram o problema. Agora, o Congresso precisa cobrar soluções melhores para evitar uma crise ainda maior no campo.
Produtores rurais enfrentam dívidas e dificuldades para conseguir novos financiamentos
A agricultura no Brasil não está sendo tratada como uma área importante pelo governo. Nos últimos dias, o Ministério da Fazenda fez declarações erradas que mostram uma verdade incômoda: o governo federal não vê a agricultura como um setor estratégico, ao contrário do que fazem os países mais ricos do mundo. Em vez de ajudar, o governo tem fugido do problema, apresentado números errados e até enganado jornalistas experientes.
- Produtores rurais estão com dívidas muito altas - Eles enfrentaram secas, enchentes e a pandemia de Covid-19, que aumentou os preços e os custos de produção.
- O governo agiu tarde e com pouco dinheiro - A única medida foi uma MP (medida provisória) que liberou apenas R$ 12 bilhões, mas só R$ 7,5 bilhões foram usados, principalmente no Rio Grande do Sul.
- Os juros dos empréstimos são impagáveis - Para quem não se enquadrou na ajuda, o governo ofereceu empréstimos com juros acima de 20% ao ano, o que é impossível de pagar.
- O Congresso está tentando ajudar - Um projeto de lei (PL 5122/2023) foi aprovado na Câmara e está no Senado, mas o governo resiste em usá-lo porque não quer gastar dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal.
- A única saída é um grande programa de renegociação - Especialistas dizem que seriam necessários R$ 30 bilhões, com juros baixos e prazos longos, para que os produtores consigam se recuperar e voltar a produzir.
Nos últimos anos, os produtores rurais enfrentaram secas consecutivas, enchentes, a pandemia de Covid-19 que elevou artificialmente os preços das commodities e os custos de produção e, posteriormente, a queda desses preços, sem que os prejuízos climáticos ou os custos operacionais recuassem.
O resultado são pelo menos cinco safras com margens negativas, parcelas atrasadas e renegociações a juros de mercado superiores a 20% ao ano, patamar simplesmente impagável.
O alerta do setor e a resposta do governo
Desde 2024, o setor alerta o Governo sobre a necessidade de um pacote econômico robusto para evitar uma crise sistêmica, marcada pela redução de área plantada e produtividade. Bancos já reconhecem que muitos produtores não têm condições de assumir novos financiamentos.
O Congresso avançou com o PL 5122/2023, aprovado na Câmara em 2025 e enviado à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O projeto previa o uso do Fundo Social do Pré-Sal e de Fundos Constitucionais, com juros e prazos compatíveis com a capacidade de pagamento do produtor.
A reação do Governo foi negar a gravidade da situação e rejeitar o uso do Fundo Social, sob o argumento de que os recursos deixariam de atender áreas como educação e moradia. A mensagem implícita é clara: para o Governo, a agricultura não é infraestrutura estratégica no máximo, estratégica eleitoralmente.
Uma medida que não funcionou
Em vez de enfrentar o problema, o Executivo editou a MP 1314, baseada em cálculos equivocados sobre o volume de operações estressadas e em critérios excessivamente restritivos.
Limitou-se a R$ 12 bilhões em renegociações com juros subsidiados para pequenos e médios produtores, apesar dos alertas de que o valor seria insuficiente e deixaria muitos agricultores de fora. Para os demais, ofereceu uma linha com recursos livres a juros superiores a 20% ao ano justamente o tipo de crédito que o setor já havia classificado como impagável.
O desfecho confirmou as previsões. A MP perdeu validade em 12 de fevereiro. Dos R$ 12 bilhões previstos na linha subsidiada, apenas R$ 7,5 bilhões foram renegociados, com 92% destinados ao Rio Grande do Sul. Já a linha com juros livres movimentou R$ 39,3 bilhões 87% em operações do Banco do Brasil porque muitos produtores não tinham alternativa senão "empurrar" a dívida para frente, mesmo sabendo que seria impossível pagá-la.
A MP não apenas falhou: agravou o problema e adiou o colapso do financiamento rural para o meio do ano. Ainda assim, o Governo continuou negando a dimensão da crise, até que o avanço do PL 5122 no Senado o obrigou a negociar. Agora, admite o problema, mas insiste em dizer que não dispõe de recursos para enfrentá-lo, alegando risco ao próximo Plano Safra.
O que realmente precisa ser feito
Os números, porém, desmentem essa narrativa. A execução das operações subvencionadas do Plano Safra caiu, e os investimentos não alcançaram sequer 50% do previsto. Se o Governo pretende usar esses mesmos recursos para compor um pacote de renegociação, deveria ao menos reconhecer que eles já não estão sendo aplicados.
Com produtores endividados e sem capacidade de contratar novos créditos, a única medida realmente eficaz seria um amplo programa de renegociação.
Se o Governo oferece apenas o que já não está sendo executado, na prática não oferece nada.
Para apresentar uma solução à altura da importância da agricultura brasileira, seria necessário incorporar ao pacote cerca de R$ 30 bilhões do superávit do Fundo Social nos próximos anos, além de recursos não utilizados dos Fundos Constitucionais.
Juros inferiores a 10% ao ano, prazos de 10 anos e carência de 2 anos seriam condições mínimas para restabelecer a capacidade produtiva do setor. E, sobretudo, é indispensável abandonar as linhas com recursos livres, que já demonstraram apenas agravar o problema.
Cabe agora ao Congresso não aceitar propostas que repitam erros recentes. A agricultura brasileira, responsável por parcela decisiva da economia nacional, não pode continuar sendo tratada como um setor secundário.
