A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto do governo que garante um valor mínimo mensal para os funcionários públicos. Quem ganha abaixo de R$ 1.874,36 (para quem trabalha 8 horas por dia) vai receber um complemento. A medida também vale para aposentados e pensionistas.
O abono será aplicado a funcionários das secretarias estaduais, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e também das autarquias Foto: Divulgação/Governo de SP
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei do Governo do Estado que cria um pagamento extra para funcionários públicos que ganham salários muito baixos.
O projeto define valores mínimos de pagamento por mês. Os valores são: R$ 1.874,36 para quem trabalha 8 horas por dia (jornada completa); R$ 1.405,77 para quem faz uma jornada comum; e R$ 937,18 para quem trabalha meio período (jornada parcial). Se o salário do servidor for menor que esses valores, o governo paga a diferença.
- Quem recebe menos de R$ 1.874 por mês (jornada completa) ganha um complemento do governo
- A regra vale para funcionários de secretarias, procuradoria, controladoria e autarquias do Estado
- Aposentados e pensionistas que têm direito à paridade salarial também vão receber o abono
- Para calcular o benefício, o governo soma apenas os ganhos fixos, como salário e gratificações permanentes
- O projeto também acaba com a lei antiga sobre o tema, e a nova regra começa a valer logo depois da aprovação
Quem pode receber esse pagamento extra
O abono vale para funcionários que trabalham nas secretarias do governo estadual, na Procuradoria Geral do Estado, na Controladoria Geral do Estado e também nas autarquias (que são órgãos do governo com mais autonomia). Os aposentados e pensionistas que têm o direito de receber os mesmos reajustes salariais dos funcionários ativos também podem pedir o complemento.
Como o governo calcula quem tem direito
Para saber quem vai receber o abono, o governo soma todos os ganhos fixos do servidor. Isso inclui o salário base e as gratificações permanentes (que são pagas todo mês). Mas não entram na conta os adicionais, os auxílios, os prêmios especiais e outros pagamentos que não são fixos.
O que mais o projeto mudou
O governo disse que o projeto foi feito depois de estudos feitos pelas áreas de planejamento, gestão e finanças do Estado. A nova lei também cancela a lei antiga sobre o mesmo assunto. A regra nova começa a valer no mês seguinte ao da publicação da lei.
