O Esporte Clube Vitória pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da discussão sobre a nova lei de apostas (bets) no Brasil. O clube, que já assinou acordos com essas empresas, quer garantir que o dinheiro dos patrocinadores não será perdido. Vitória segue o mesmo caminho do Flamengo, que foi autorizado a falar no processo, e junta-se a outros grandes times que temem perder receitas.
Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
O Esporte Clube Vitória decidiu buscar ajuda no Supremo Tribunal Federal (STF) para enfrentar os efeitos da Medida Provisória 1.394/2026. Este documento oficial traz novas regras para o funcionamento das casas de apostas de quota fixa no território nacional. A equipe baiana enviou, na última quinta-feira (1º), uma solicitação formal ao ministro da Suprema Corte, Luiz Fux, visando integrar a ação judicial que debate a validade desta medida.
Este movimento faz parte de uma estratégia coletiva de clubes brasileiros que estão alinhando suas ações após o caso do Flamengo. Além do Vitória, outros nomes de destaque como São Paulo, Ponte Preta, Guarani e Portuguesa SAF também enviaram pedidos a Fux. O ministro é o responsável por acompanhar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
- Vitória, Flamengo, São Paulo e outros clubes pediram para falar no STF sobre a nova lei de bets.
- O objetivo é proteger os contratos de patrocínio já assinados com as empresas de apostas.
- A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Lula em 25 de setembro.
- A nova regra ameaça tirar do ar plataformas de apostas após um período de transição.
- O ministro Luiz Fux é o relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
Impacto financeiro e lista de clubes envolvidos
Vários outros times das Séries A e B do Campeonato Brasileiro também entraram na disputa judicial. A lista inclui Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, Ceará, Criciúma, Goiás, Juventude, Mirassol, Novorizontino, Vila Nova, Avaí, América-MG, Atlético-GO, Athletic, Botafogo-SP e Chapecoense. Todos seguem a mesma linha de raciocínio para tentar influenciar a decisão final do tribunal.
Os clubes pedem para atuar como amicus curiae, o que significa 'amigo da corte'. Essa condição legal permite que eles apresentem dados, argumentos e informações técnicas sobre o assunto. A maior preocupação das equipes não é a existência das apostas em si, mas sim o impacto financeiro da nova regra sobre os contratos de patrocínio já fechados com as empresas do setor.
Precedente do Flamengo e origem da medida
O Flamengo foi o pioneiro nesse grupo ao ingressar na discussão. O pedido do time carioca foi aceito pelo ministro Fux na quarta-feira (30). Naquela oportunidade, o clube explicou que deseja contribuir tecnicamente com o debate. A justificativa é que, como instituição esportiva, o Flamengo é diretamente afetado pelas mudanças propostas na legislação.
A Medida Provisória em questão foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 25 de setembro. O texto legal estabelece alterações significativas na exploração das apostas de quota fixa. Ele também prevê a retirada das plataformas que não se adequarem às novas normas do ar, após o cumprimento de um período de transição definido pela medida.
