19 de novembro de 2026

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Aposentado com câncer de próstata pode parar de pagar Imposto de Renda

Economia Imposto de Renda 19/11/2026 15:57 Maria Emília Silveira / APB

Aposentados e pensionistas diagnosticados com câncer de próstata têm direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo que já tenham se curado. O benefício, previsto em lei, garante a suspensão dos descontos sobre a aposentadoria e permite recuperar valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Aposentados com câncer de próstata podem ter direito à isenção do Imposto de Renda. O benefício está previsto na legislação para pessoas com neoplasia maligna e pode ser mantido mesmo após o fim do tratamento; muitos aposentados desconhecem o direito e continuam pagando o imposto.

O diagnóstico de câncer de próstata pode garantir a aposentados e pensionistas um benefício tributário pouco conhecido: a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos da aposentadoria. Previsto na Lei nº 7.713/1988, o direito contempla pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna, categoria na qual se enquadra o câncer de próstata. A isenção também pode ser concedida a quem já concluiu o tratamento e não apresenta mais sintomas da doença.

Principais pontos do benefício

  • O direito abrange aposentados e pensionistas diagnosticados com qualquer tipo de neoplasia maligna, incluindo o câncer de próstata.
  • A isenção continua valendo mesmo após a cura, sem necessidade de sintomas ativos ou recidiva.
  • O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que não se exige estágio avançado da doença para a concessão.
  • É possível solicitar a restituição dos valores descontados nos últimos 5 anos.
  • A solicitação deve ser feita com laudo médico pericial emitido por serviço oficial.

O tema ganha relevância durante o Novembro Azul, campanha dedicada à conscientização sobre a saúde masculina e à prevenção do câncer de próstata. Embora o diagnóstico de câncer esteja entre as condições previstas na legislação para a concessão da isenção, muitos aposentados continuam tendo o imposto descontado mensalmente por desconhecerem a possibilidade de solicitar o benefício.

De acordo com o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, pessoas com determinadas doenças graves têm direito à isenção do IR sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive os provenientes de previdência complementar. Além da neoplasia maligna, a relação contempla doenças como cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, AIDS, cegueira, nefropatia grave e hepatopatia grave.

Entendimento do STJ garante isenção mesmo após a cura

Um dos pontos mais importantes é que a legislação não exige que o câncer esteja em estágio avançado ou que a pessoa permaneça em tratamento. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidado na Súmula 627, estabelece que a isenção não depende da demonstração de sintomas atuais ou da recidiva da doença. Em agosto de 2026, o tribunal voltou a reafirmar o entendimento de que não cabe exigir determinado grau de severidade ou impossibilidade de cura para o reconhecimento do direito.

Isso significa que um aposentado que recebeu o diagnóstico de câncer de próstata, passou por cirurgia, radioterapia ou outro tratamento e atualmente está curado pode continuar tendo direito à isenção. O benefício, entretanto, não se estende aos rendimentos de quem permanece trabalhando. Conforme o Tema 1.037 do STJ, a isenção não alcança os salários da atividade profissional, mesmo quando o trabalhador possui diagnóstico de doença grave.

Nos mais de 6 mil casos que já analisamos na APB, a isenção do Imposto de Renda por doença grave é um dos direitos menos conhecidos pelos aposentados. Quem recebeu o diagnóstico de câncer, inclusive o de próstata, pode deixar de pagar o imposto sobre a aposentadoria, mas muitos continuam com o desconto simplesmente por não saberem, explica Pietro Ceccatto, diretor executivo da Assessoria Previdenciária do Brasil (APB).

Como solicitar a isenção e recuperar valores

Para solicitar o benefício, o aposentado precisa reunir a documentação médica que comprove o diagnóstico e apresentar o pedido ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria ou pensão. A legislação prevê a comprovação por meio de laudo médico pericial emitido por serviço médico oficial. No caso de beneficiários do INSS, a solicitação pode ser encaminhada pelo Meu INSS.

Outro aspecto importante é a possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente. O aposentado que teve o Imposto de Renda descontado depois da data do diagnóstico pode verificar a possibilidade de restituição dos valores, observando o prazo legal de cinco anos e as regras aplicáveis à retificação das declarações.

Na análise dos benefícios, é comum encontrarmos aposentados que já trataram a doença e acreditam ter perdido o direito. A lei não exige que a doença esteja ativa. Por isso, é fundamental analisar os documentos e os descontos do benefício antes de fazer o pedido, afirma o representante da APB.

Segundo a APB, um dos obstáculos mais frequentes para o reconhecimento do benefício está na documentação apresentada. Laudos incompletos, ausência da data do diagnóstico e inconsistências no histórico médico podem dificultar a análise administrativa.

Em mais de seis anos de atuação, vemos que o pedido costuma travar na documentação, com um laudo incompleto ou sem a data correta. Analisar o caso com cuidado, desde o laudo até o histórico de descontos, é o caminho para que o aposentado tenha o direito corretamente reconhecido e possa pedir de volta o que foi descontado depois do diagnóstico, conclui.

A Assessoria Previdenciária do Brasil (APB) atua na análise de benefícios previdenciários e tributários, incluindo a verificação de possíveis direitos à isenção do Imposto de Renda por doença grave. O trabalho envolve a avaliação da documentação, dos descontos realizados e das possibilidades de solicitação do benefício e recuperação de valores, sem garantia prévia de concessão.