Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a liberação antecipada de 65% das emendas parlamentares no primeiro semestre, motivada pelo calendário eleitoral, não resultou em melhora das finanças municipais. Pelo contrário, o avanço das despesas com esses recursos está pressionando o resultado fiscal, o que pode gerar um déficit histórico no segundo semestre.
Um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que a antecipação das liberações de 65% das emendas parlamentares no primeiro semestre deste ano, por conta do período eleitoral, não contribuiu para uma melhora aparente das contas públicas municipais. O estudo, disponível na Biblioteca digital da entidade, tem o objetivo de alertar os Municípios em relação a fatores que devem elevar a pressão sobre as despesas públicas e representar risco para o encerramento do exercício deste ano nas prefeituras.
De acordo com o estudo, a inserção das emendas parlamentares trouxe alterações no cronograma da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o que elevou substancialmente, em R$ 20,7 bilhões, os repasses de receitas de emendas parlamentares quando é feita a comparação com o ano de 2025. Antes de uma melhora real de caixa dos Municípios, a CNM alerta que esses recursos já estão sendo convertidos em despesas municipais e não devem apresentar impacto direto na melhora da situação fiscal das prefeituras do país.
- O estudo mostra que a antecipação de verbas não gerou caixa extra para as prefeituras.
- Houve um aumento de R$ 20,7 bilhões nos repasses federais em comparação a 2025.
- Esses recursos já estão comprometidos com despesas no curto prazo.
- A tendência é de piora no resultado fiscal no segundo semestre do ano.
- O déficit entre julho e agosto pode superar R$ 10 bilhões.
Mudança no cronograma afeta finanças municipais
Se comparada à expansão de outros recursos federais no período, a Saúde recebeu R$ 6,8 bilhões, a Educação R$ 2,1 bilhões e ainda foram repassados R$ 3,4 bilhões a mais de royalties. Contextualizando esses recursos das emendas parlamentares, o nosso estudo reforça que a expansão da receita decorreu de uma mudança de cronograma e não de receitas recorrentes dos Municípios, como os impostos ou as transferências constitucionais. Há um desafio para a manutenção dos resultados fiscais para o final do ano, quando essas despesas de emendas parlamentares deverão ser integralizadas, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Tendência de piora no resultado fiscal
O estudo da CNM ainda desmistifica o aparente cenário de melhoria das contas públicas no 1º semestre de 2026 ao analisar a tendência para o segundo semestre deste ano. O alerta reforça o cenário do desempenho das receitas primárias no período em função do adiantamento das emendas parlamentares. A CNM estima, de acordo com a execução, que os Municípios devem receber até R$ 8,7 bilhões em emendas parlamentares até o final do ano, valor que representa R$ 19,7 bilhões a menos do que o registrado no mesmo período de 2025.
Apenas de julho a agosto deste ano, o estudo identificou um déficit primário de R$ 10,2 bilhões. Desde o ano de 2020, esse é o segundo pior resultado fiscal para o bimestre, sendo superado somente pelo desempenho de 2024, quando o déficit fiscal chegou a R$ 12,4 bilhões. Essa diminuição nas receitas, com a expansão das despesas, poderá ser um fator adicional de pressão sobre o resultado fiscal dos Municípios.

Grafico ou ilustracao sobre o estudo da CNM


