18 de novembro de 2026

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Custos extras e avarias de fim de ano: como evitar prejuízos logísticos

Economia Logística 18/11/2026 07:30 Thais Koch | Agência 2205wv

Advogada detalha medidas práticas para empresas evitarem cobranças surpresa de frete e garantir o ressarcimento de danos em mercadorias durante a alta demanda de entregas de dezembro.

Nas últimas semanas do ano, as empresas enfrentam a correria para abastecer estoques e cumprir pedidos antes do recesso. Com o tempo apertado, muitos gestores negligenciam a análise detalhada de contratos de transporte e a conferência de cargas. Esse cenário abre espaço para dois problemas financeiros comuns: cobranças adicionais de frete que surgem após a coleta e avarias nas mercadorias, cujo custo de reparo acaba ficando com o remetente enquanto a responsabilidade pelo dano é disputada. Cada uma dessas situações exige uma postura preventiva diferente para evitar prejuízos irreversíveis.

A falta de clareza nos acordos iniciais é a principal causa desses conflitos. Quando o documento contratual ou a nota fiscal não detalha com precisão as condições de entrega e a inspeção da carga, a empresa se vê desprotegida em situações imprevistas no trânsito ou no recebimento.

  • Exija confirmação por escrito: Peça à transportadora um documento que liste exatamente o que está incluído no valor do frete e em quais casos extras cobrará.
  • Fotografe antes e depois: Registre o estado da mercadoria e da embalagem antes da coleta e no momento da entrega para ter provas em caso de avarias.
  • Detalhe o endereço: Informe coordenadas ou detalhes de acesso difíceis na cotação para evitar cobranças por acesso ou uso de veículo alternativo.
  • Comunique em até 10 dias: Para danos não visíveis, o Código Civil prevê um prazo legal para notificar a transportadora do problema.
  • Documente tudo: Guarde comprovantes de aviso, laudos técnicos e fotos para fortalecer a negociação do ressarcimento.

Como prevenir cobranças surpresa no frete

Um exemplo comum ocorre quando uma empresa contrata o envio de uma máquina para um galpão na zona rural. A nota fiscal traz o endereço completo, mas a cotação inicial foi feita apenas com o nome da cidade. Quando o caminhão chega, ele não consegue acessar a área. Para concluir a entrega, a transportadora envia um veículo menor e cobra uma nova viagem. Sem uma definição prévia sobre quem providencia esse acesso extra, a empresa fica sem recurso jurídico imediato para barrar a cobrança, precisando discutir o valor enquanto aguarda a mercadoria.

Para evitar isso, o protocolo de cotação deve ser rigoroso. Informe o endereço completo, dimensões e peso da carga, além das condições específicas de acesso e descarga. Se for necessário agendamento, equipamento de movimentação ou um tipo específico de veículo, combine claramente quem fornece esses recursos e quem paga. Exija a confirmação por escrito do escopo do preço coberto. Também é fundamental solicitar uma cópia da tabela de valores adicionais antes da coleta. Isso garante que a equipe de recebimento saiba exatamente o que foi contratado e possa contestar qualquer cobrança que não esteja no combinado.

Na fase de recebimento, compartilhe as condições acordadas com o time que recebe a mercadoria. Se surgir uma cobrança adicional, exija a descrição detalhada do serviço, a justificativa técnica e o valor. Cruze essas informações com a cotação original e os registros de entrega. Por exemplo, em cobranças por tempo de espera, os horários de chegada e liberação do caminhão devem ser comparados para verificar se o tempo cobrado foi realmente necessário.

Gestão de avarias e direito ao ressarcimento

Outro risco crítico envolve a integridade da carga. Considere o caso de uma máquina que chega com a embalagem visivelmente amassada. Se a equipe assinar o comprovante de entrega sem registrar a ocorrência, a empresa perde a presunção de que o dano ocorreu durante o transporte. Ao perceber a falha apenas no primeiro teste e autorizar um reparo de R$ 20 mil, a empresa já alterou o equipamento. Nesse momento, a transportadora pode negar o dano, alegando que ele existia antes ou ocorreu no local do destinatário, forçando a empresa a provar a origem da avaria com um item já modificado.

A prevenção começa antes da coleta. Fotografe a mercadoria e a embalagem intactas e registre o número de série. Defina em contrato quem é responsável por embalar, carregar e descarregar. No ato da entrega, a conferência deve ser feita antes da assinatura. Havendo avaria aparente, descreva o dano no documento, tire fotos no local e comunique a transportadora imediatamente. Se a avaria comprometer a segurança, a orientação jurídica é recusar o recebimento, registrando o motivo para preservar o direito de devolução e cobrança.

Para defeitos internos ou parciais que não aparecem de imediato, a lei é clara. O artigo 754 do Código Civil estabelece que o destinatário deve comunicar o dano ao transportador em até dez dias a contar da entrega. Por isso, agende o teste de funcionamento logo após receber a carga. Se algo não estiver funcionando, envie uma notificação por escrito à transportadora no mesmo dia, guardando o comprovante de envio. Esse prazo é essencial para que a transportadora tenha a chance de vistoriar o bem e aceitar a responsabilidade.

Caso o equipamento precise de assistência técnica, limite a autorização inicial apenas à avaliação. Dê à transportadora a oportunidade de inspecionar o equipamento antes que seja desmontado, pois a alteração física pode eliminar vestígios do dano. Se houver risco iminente de o problema se agravar, documente a urgência e as medidas tomadas para evitar danos maiores. Verifique também as cláusulas de seguro da apólice. Preserve todos os registros: embalagem, fotos, laudos, orçamentos e notas fiscais. Antes de qualquer nova operação, reconfirme por escrito o escopo do serviço para garantir que a equipe de recebimento saiba exatamente como agir em caso de falha.