17 de novembro de 2026

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STJ libera uso do Passe da Uber após bloqueio na Bahia

Economia Uber 17/11/2026 15:19 Uber Comunicação São Paulo SP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ordem judicial que paralisava o sistema de assinatura de corrida da Uber. Com a decisão, o serviço volta a funcionar normalmente em todo o Brasil, garantindo estabilidade financeira aos motoristas parceiros até que haja um julgamento final sobre a competência do tribunal.

Olá, Vitor! Tudo bem A Justiça suspendeu a liminar da 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) que havia determinado a interrupção nacional do programa Passe para Motoristas. Em decisão proferida ontem (16), o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu os efeitos da medida.

Compartilho abaixo o release com mais informações sobre a decisão.

STJ suspende liminar da Justiça do Trabalho da Bahia e mantém operação do Passe para Motoristas da Uber em todo o país

Passe segue funcionando normalmente; decisão tem efeito imediato e vale até o julgamento definitivo do conflito de competência entre Justiça do Trabalho e Justiça Comum São Paulo, 17 de novembro de 2026 - O Passe para Motoristas seguirá funcionando normalmente, nas mesmas condições e localidades em que é oferecido. Em decisão proferida nesta segunda-feira, 16 de novembro, o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a liminar da 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), que havia determinado a interrupção nacional do modelo.

  • O STJ determinou que o programa volte a operar em todo o território nacional imediatamente.
  • A suspensão da liminar evita a interrupção abrupta da renda dos motoristas parceiros.
  • A decisão é provisória e vale até o julgamento final sobre qual tribunal (Comum ou Trabalhista) deve analisar o caso.
  • A Uber afirma que o modelo de assinatura é legal e já é utilizado por outros aplicativos de transporte.
  • O relator do caso citou precedentes que favorecem a atuação da Justiça Comum em disputas com plataformas digitais.

Eficácia nacional e confiança na legalidade do modelo

Com eficácia nacional e imediata, a medida preserva a operação do Passe e vale até o julgamento definitivo do conflito de competência, que definirá se será a Justiça Comum ou a Justiça do Trabalho que analisará o assunto.

Recebemos com satisfação a decisão do STJ. Estamos confiantes na legalidade do modelo de negócios por assinatura, já praticado há anos por diversos aplicativos do setor de transporte individual privado no Brasil. O Passe oferece previsibilidade sobre o custo de intermediação e segue funcionando normalmente onde é disponibilizado, afirma Ianda Lopes, diretora jurídica da Uber.

Como funciona o Passe para Motoristas

O Passe para Motoristas é uma alternativa ao modelo tradicional de cobrança da Taxa Uber por viagem. Com uma cobrança única, o passe permite dirigir com o app da Uber e manter 100% do valor das viagens no acumulado semanal, durante a validade do passe escolhido pelo parceiro.

O modelo permite que os motoristas parceiros conheçam antecipadamente o custo da taxa de intermediação e escolham a opção que melhor se adapta à sua rotina Passe por Ganhos ou Passe por Tempo.

Decisão do relator no STJ

Na decisão, o relator destacou o risco de decisões incompatíveis entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum. Também citou precedentes do STJ que reconhecem a competência da Justiça Comum para julgar controvérsias entre plataformas digitais e motoristas.