Soluções para quem não consegue pagar suas contas: entenda seus direitos, regras de juros e como usar a Lei do Superendividamento para renegociar dívidas com credores.
Endividamento (Pexels)
Fiquei inadimplente, e agora
Entenda seus direitos, deveres e os caminhos para negociar uma dívida.
Você abre o aplicativo do banco, olha o saldo e a conta não fecha. A parcela vence em poucos dias e não vai dar para pagar. Antes de tudo, é importante saber que isso acontece com muita gente e não faz do devedor uma pessoa irresponsável. Para Sidney Almeida Sousa, CEO da Hold Brasil, uma das maiores empresas de recuperação de crédito do país, este cenário é mais comum do que muitas pessoas pensam. Perda de renda, doença e imprevistos estão por trás de boa parte das dívidas. O que muda o desfecho é o que se faz a partir daí.
- Quem avisa o credor antes da falência do pagamento costuma ter mais alternativas de negociação.
- O Código de Defesa do Consumidor proíbe credores de constranger, ameaçar ou expor a dívida do cliente.
- A multa por atraso não pode passar de 2% do valor da prestação em contratos de consumo.
- A Lei do Superendividamento permite renegociar todas as dívidas preservando o mínimo para viver.
- Negociar por escrito e conferir valores evita a criação de novas dívidas indevidas.
O especialista dá algumas recomendações, sendo que a primeira é tentar se conscientizar de que a situação é ruim, mas sempre existem saídas. E com isso em mente, não demorar para buscar a solução. Assim que perceber que não será possível pagar uma conta, é importante procurar o credor. Quem avisa antes costuma ter mais alternativas. Ainda que não exista um contrato formal, todo parcelamento tem suas regras escritas. Leia para entender o que foi acordado quanto a valor, juros, multa, correção e o que acontece em caso de atraso.
Negociação e Direitos do Consumidor
Sidney Almeida Sousa, que trabalha no setor há mais de 35 anos, esclarece que a forma como os credores lidam com seus clientes deixou de ser truculenta como foi no passado. Cobrar é direito do credor, intimidar não. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe exposição, constrangimento ou ameaça. Sidney comenta que na negociação, é legítimo pedir desconto, parcelamento, redução de juros ou mais prazo.
Não existe uma fórmula única de acordo: depende do contrato, da política do credor e de cada caso. Uma recomendação muito importante é não se comprometer com parcelas que não cabem no orçamento. Um acordo quebrado costuma piorar a situação.
No universo dos devedores, muitas vezes não é apenas uma fatura ou boleto que ficam penduradas. O CEO da Hold Brasil orienta o consumidor a checar suas pendências e priorizar as negociações pelas contas de despesas essenciais, como alimentação, saúde e moradia. Os acordos devem ser feitos por escrito e o cliente precisa sempre conferir os valores de parcelas e o montante final.
Juros, Multas e Negativação
A aplicação de multas e juros possuem regulamentação. Em contratos de consumo, a multa por atraso não pode passar de 2% do valor da prestação (Código de Defesa do Consumidor, art. 52), e, segundo o STJ, os juros de mora em contratos bancários sem lei específica podem chegar a 1% ao mês. Os juros do contrato não têm um teto único, mas podem ser contestados na Justiça se parecerem abusivos. Quem paga valor indevido pode ter direito à devolução em dobro, salvo engano justificável. Cada dívida tem suas regras: o aluguel, por exemplo, segue a Lei do Inquilinato e o contrato, e o CDC não se aplica a tudo.
E se a dívida não for paga O nome do devedor pode ser negativado, o que é permitido apenas se a dívida persistir e o consumidor for avisado por escrito com antecedência. O registro dura no máximo cinco anos e deve ser retirado logo após o pagamento, em regra em até cinco dias úteis. É importante saber que depois de um período de inadimplência, o credor tem direito de cobrar na Justiça e esse prazo varia conforme a dívida.
Estar devedor não significa ser devedor, comenta Sidney Almeida Sousa. É importante ter em mente a diferença e, ao mesmo tempo, não ignorar o problema. Ele ressalta que ninguém precisa se sentir envergonhado ao passar por uma situação em que as contas não fecham. Não fique remoendo a situação ou se sentindo culpado, isso não ajuda e nem faz a dívida desaparecer. Só acumula encargos e reduz o seu poder de negociação!.
Lei do Superendividamento
Se as dívidas viraram bola de neve, a Lei do Superendividamento (14.181/2021) permite que a pessoa física de boa-fé peça a renegociação com todos os credores, preservando o mínimo necessário para viver. Isso pode ser feito na Justiça ou em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Procon e Defensoria Pública também orientam em casos de cobrança abusiva. Um advogado é indicado diante de ação judicial, juros que pareçam abusivos ou negativação indevida.
Ficar inadimplente é um problema, mas ficar parado diante dele é o que o agiganta. Faça os cálculos do que deve, defina quanto pode pagar, leia o contrato e procure o credor com uma proposta realista. Existem soluções e tudo começa numa decisão: encarar a dívida, conclui o especialista.
