O sindicato do setor de tabaco critica a elevação da tributação prevista no Imposto Seletivo, argumentando que a medida pode aumentar a evasão fiscal e prejudicar a cadeia produtiva legal no Brasil, em contraponto a acordos anteriores com o governo.
Nota oficial do SindiTabaco
O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) expressou preocupação com a possibilidade de aumento da tributação sobre cigarros, medida que faz parte da implementação do Imposto Seletivo (IS). Para o sindicato, essa ação vai contra os acordos feitos entre a indústria e o Governo Federal, com a participação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O temor é que a nova carga tributária prejudique o mercado legal, reduza a arrecadação do governo e afete toda a cadeia de produção do tabaco.
Durante as negociações, o Ministério da Fazenda tinha garantido que manteria a carga de impostos já existente nesses produtos. No entanto, o anúncio de uma elevação gera incerteza e compromete o planejamento das empresas. Os principais impactos negativos destacados pelo setor são:
- Mercado Ilegal: O Brasil já lida com um grande volume de cigarros contrabandeados. Em 2025, estima-se que cerca de 32 bilhões de cigarros ilegais circularam no país. Isso movimentou aproximadamente R$ 10 bilhões e resultou em uma perda de impostos de R$ 8,5 bilhões. Aumentar os impostos sobre os cigarros legais pode aumentar ainda mais a diferença de preço com os ilegais, favorecendo os criminosos e prejudicando as empresas formais e o consumidor.
- Cadeia Produtiva: O Brasil é o segundo maior produtor mundial de tabaco e o líder em exportações desde 1993. Em 2025, foram exportadas 561 mil toneladas, gerando US$ 3,38 bilhões em vendas para 121 países. O setor emprega cerca de 530 mil pessoas no campo e 44 mil na indústria, estando presente em 527 municípios. Na safra 2025/26, os produtores receberam R$ 12,8 bilhões. O setor pagou R$ 24 bilhões em impostos federais e estaduais em 2025. Uma política que incentive a ilegalidade ameaça a economia de centenas de cidades no Sul do Brasil, base da agricultura familiar.
O SindiTabaco pede a revisão da medida, solicitando que o governo respeite os acordos anteriores e crie uma política tributária equilibrada e previsível, com foco real no combate ao contrabando. Valmor Thesing, presidente do SindiTabaco, defende que o enfrentamento ao mercado ilegal deve ser parte central da política tributária. Aumentar a carga sobre o mercado formal sem medidas efetivas de combate à ilegalidade pode ampliar distorções, comprometer a arrecadação e fortalecer atividades criminosas.
