Líder nacional das associações comerciais escreve carta ao presidente Lula pedindo diálogo com micro e pequenos empreendedores. O texto destaca a necessidade de ajustar o Simples Nacional, adiar a reforma tributária para esse grupo e implementar o voto distrital misto para dar voz aos pequenos negócios na política.
Carta dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O setor do associativismo nacional parabeniza o presidente eleito democraticamente, Luiz Inácio Lula da Silva. Ao final de um dos mais disputados pleitos da história brasileira, espera-se que os eleitos governem de forma diferente. Apesar da cisão do país representada nas urnas, o presidente precisa governar para todos. Isso inclui ouvir a sociedade civil, os empresários, a Academia e todos os setores.
Nossa instituição representa uma rede de 2.300 associações que tem capilaridade e presença entre micro, pequenos e médios empreendedores, em todas as regiões e estados do país, totalizando 85% da população. Nosso sistema representa as empresas inscritas no MEI e no Simples Nacional.
- A rede de associações abrange 2.300 entidades e 85% da população brasileira.
- Exige a atualização do limite do Simples Nacional, pauta pendente desde 2018.
- Pede o adiamento da reforma tributária para micro e pequenos empresários.
- Defende o voto distrital misto para aumentar a representatividade política dos pequenos negócios.
- Peça assinada por Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB e da ACSP.
Demanda histórica: atualização do Simples Nacional
Essa base da pirâmema produtiva precisa participar das discussões dos seus pleitos. O principal deles: a atualização do Simples Nacional. Defendemos, sim, o ajuste fiscal, mas precisa ser feito sem prejudicar quem gera emprego. A correção do limite de enquadramento é uma demanda do setor desde 2018. Outro ponto de extrema relevância: adiar a implantação da reforma tributária para os micros, pequenos e médios empresários.
O setor do associativismo se coloca à disposição para dialogar e poder mostrar o Brasil real dos MEIs ao presidente reeleito. O incentivo ao bom ambiente econômico é, sem dúvidas, um dos pontos mais importantes dessa futura gestão. É imprescindível que se busque a disciplina fiscal.
Insegurança jurídica travou investimentos
Os empreendedores brasileiros viveram, nos últimos anos, uma real insegurança jurídica que travou investimentos, impediu crescimento e afastou quem tinha planos de crescer. Para que essa insatisfação fique no passado, é preciso que haja o estabelecimento de amplo diálogo com o setor produtivo.
Sob aspecto político, defendemos a adoção do modelo do voto distrital misto, para que a representatividade dos parlamentos seja mais justa e correta. Esse é um tema que está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados, já debatido no Senado e considerado constitucional pelo STF e pelo TSE.
A reputação e a credibilidade de um país são os termômetros para investimentos e progresso. É isso que se precisa buscar. Sempre pensando que os pequenos e médios empreendedores precisam ser protegidos. Afinal, são um grupo de 24 milhões de empreendedores, responsáveis por 27% do PIB e pela geração de 55% dos empregos formais.
