Estudo da UFMG alerta que a nova Reforma Tributária pode reduzir drasticamente a receita dos 30 maiores municípios mineradores do Brasil, tirando mais de R$ 2 bilhões dos cofres públicos locais. A mudança prioriza a população na divisão dos impostos, ignorando a riqueza gerada pela extração de minérios nesses locais.
Mineração (IA)
Belo Horizonte, outubro de 2026
A Reforma Tributária pode mudar profundamente a vida financeira das cidades que extraem minérios no Brasil. A principal consequência seria uma queda nas receitas, o que afetaria a capacidade desses municípios de investir em infraestrutura e serviços públicos, como saúde e educação. Um estudo realizado pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (CEDEPLAR/UFMG), contratado pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), mostra que os 30 maiores municípios mineradores do país podem perder, juntos, mais de R$ 2 bilhões em impostos se novas regras forem aplicadas.
- A mudança na distribuição dos impostos priorizará a população, não a riqueza gerada.
- Os 30 maiores municípios mineradores podem perder cerca de R$ 2 bilhões em receita.
- A transição para o novo sistema de impostos começa gradualmente em 2027.
- Menos de 2% dos recursos do Imposto Seletivo iriam para as cidades mineradoras.
- Um encontro nacional em novembro debaterá os impactos da reforma.
Queda de 60% nas Receitas Municipais
Segundo os dados, essas cidades receberam R$ 3,43 bilhões da parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2022. Com as novas regras simuladas para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), esse valor cairia para aproximadamente R$ 1,39 bilhão. A diferença é de R$ 2,04 bilhões, o que representa quase 60% menos dinheiro disponível para as prefeituras.
Mudança nos Critérios de Distribuição
O maior problema para a AMIG Brasil é a mudança na forma de dividir esse dinheiro. Hoje, usa-se o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que considera a atividade econômica feita na cidade. Na reforma, 25% do IBS continuam para os municípios, mas o critério de população ganha mais peso, eliminando a consideração da produção econômica local.
Para cidades pequenas, mas com grande produção de minério, isso cria um desequilíbrio: elas geram muita riqueza, mas terão menos recursos para lidar com os impactos ambientais e sociais da mineração.
Os municípios que concentram a produção mineral, mas possuem população menor, tendem a perder recursos com a mudança dos critérios de distribuição. A atividade econômica continuará ocorrendo nesses territórios, assim como seus impactos, mas parte relevante das receitas de transferência do IBS Estadual será direcionada a municípios mais populosos, explica Flávia Vilela, consultora da AMIG Brasil para a Reforma Tributária.
No novo modelo, 80% do valor do IBS Estadual destinado aos municípios serão divididos pela população. Os outros 20% seguirão regras constitucionais já definidas.
Transição Gradual Começa em 2027
A Reforma Tributária introduzirá um novo sistema de impostos sobre o consumo. Em 2027, entram em vigor a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo. O IBS começará com valores iniciais muito baixos. A troca gradual do ICMS e do ISS pelo IBS acontecerá entre 2029 e 2032, com a extinção dos antigos impostos em 2033.
A consultora destaca que ainda é difícil prever os efeitos exatos, pois os valores dependerão do consumo e das operações futuras. Porém, no período de transição, a distribuição baseadas na receita média de cada município (de 2019 a 2026) e possíveis compensações para quem perder mais são pontos críticos.
Embora ainda não sejam conhecidos os valores efetivos que cada município arrecadará com o IBS, a mudança para o critério do destino e o maior peso da população na distribuição das receitas representam uma preocupação para as cidades que concentram grande produção mineral, afirma Flávia Vilela.
Imposto Seletivo Não Compensa Prejuízos
Outro ponto de preocupação é o Imposto Seletivo, que também incidirá sobre a extração mineral. Embora vise taxar atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a distribuição dos recursos não será proporcional aos danos causados aos territórios produtores.
O estudo da UFMG indica que menos de 2% do total destinado aos municípios por esse tributo iriam para as cidades mineradoras. Para a AMIG Brasil, isso mostra a necessidade de melhorar os mecanismos de compensação financeira para quem convive com os efeitos da mineração.
A associação argumenta que essas cidades enfrentam pressões extras em infraestrutura, saneamento, mobilidade, saúde, habitação e meio ambiente, problemas que não somem com a mudança de leis.
Proposta de Revisão da CFEM
Diante desse cenário, a AMIG Brasil defende a revisão das alíquotas da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) para aumentar o retorno econômico para os municípios mineradores.
O estudo apontou que, em 2021, o ICMS sobre o minério de ferro foi de apenas 0,94% do faturamento bruto, enquanto na indústria de transformação foi de 7,89%. A mesma análise sugere que uma alíquota de CFEM de 9,6% para o minério de ferro, aplicada proporcionalmente às outras minas, seria uma alternativa viável que não comprometeria a competitividade internacional.
Fiscalização Precária e Risco de Perda de Receitas
Além das alíquotas, a AMIG Brasil pede mais fiscalização da CFEM. Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou falhas graves: cerca de 70% das empresas com licença de lavra não pagam a compensação. Entre as que pagam, aproximadamente 40% pagam menos do que deveriam. O relatório aponta mais de 12 mil processos pendentes na Agência Nacional de Mineração e risco de perda de R$ 20 bilhões em créditos por prescrição.
Sem fiscalização e cobrança efetivas, esses valores podem deixar de chegar aos cofres públicos e aos municípios impactados, alerta a associação. Garantir a arrecadação da CFEM é essencial para financiar serviços públicos, recuperação ambiental e diversificação econômica, já que os recursos minerais se esgotam.
Encontro Nacional Debaterá o Futuro
Os impactos da Reforma Tributária serão um dos principais temas do Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, promovido pela AMIG Brasil nos dias 24 e 25 de novembro de 2026, em Belo Horizonte.
O evento reunirá gestores, especialistas e líderes do setor para discutir os desafios econômicos, tributários, ambientais e sociais das cidades mineradoras.
O objetivo é aprofundar o debate sobre a distribuição das receitas minerais e os mecanismos de compensação, buscando garantir que os territórios produtores tenham condições de lidar com os impactos e construir um desenvolvimento sustentável.
Para a AMIG Brasil, a discussão é urgente devido à proximidade das novas etapas da Reforma. O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas pelo site encontronacionalamig.com.br.
