A CACB criticou a aprovação apenas da correção do teto do MEI na Câmara dos Deputados e exige que os limites das micro e pequenas empresas também sejam atualizados ainda este ano, argumentando que a inflação e a queda no trabalho afetam duramente os pequenos negócios.
Assessoria CACB
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) divulgou nesta quinta-feira (15/10) um manifesto que pede aos parlamentares a aprovação, ainda este ano, da atualização do limite de enquadramento de todas as faixas do Simples Nacional.
A carta, assinada pelo presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, reconhece o avanço com a correção do teto dos microempreendedores individuais (MEI), aprovada ontem na Câmara dos Deputados, mas afirma que a medida precisa atender também as microempresas e as empresas de pequeno porte.
- A CACB criticou a aprovação isolada do aumento do teto do MEI.
- Exige a atualização dos limites das micro e pequenas empresas no Simples.
- Cita a inflação e a redução da escala de trabalho como fatores de impacto.
- O presidente da Câmara se comprometeu a pautar o tema ainda em 2024.
- A entidade pede que associações comerciais cobrem deputados estaduais.
Entidade critica aprovação parcial na Câmara
Desde julho, o entendimento com a presidência da Câmara dos Deputados era analisar os projetos que atualizam o MEI e todo o Simples Nacional. O entendimento não se cumpriu. Em 14 de outubro, a onze dias do segundo turno, foi aprovado apenas o texto que tratou do MEI enquanto o Simples Nacional, regime de milhões de micro e pequenas empresas, ficou para depois, destaca a carta.
Pequenos negócios são espinha dorsal da economia
O documento acrescenta que somos integralmente favoráveis à ampliação do teto do MEI e celebramos todo avanço destinado a quem está na base do empreendedorismo. Contudo, é moral e economicamente inaceitável que uma causa tão justa seja usada para adiar, mais uma vez, a atualização das demais faixas do Simples Nacional. As micro e pequenas empresas são a espinha dorsal da economia brasileira e não podem ser deixadas para depois.
CACB vai cobrar cumprimento de prazo
Diante do compromisso assumido pelo presidente da Câmara, do deputado Hugo Motta, de colocar em discussão a correção do Simples Nacional ainda este ano, a CACB declara que vai cobrar, em conjunto com as suas federações, o cumprimento desse prazo.
Boletim detalha problemas do Simples Nacional
A CACB também publicou um boletim que detalha o posicionamento da entidade diante a aprovação do projeto que corrige o teto do MEI mas deixa de fora a atualização dos limites das microempresas e as empresas de pequeno porte no Simples Nacional.
A publicação, intitulada O MEI Avança, o Simples Fica de Fora, mostra os problemas que as microempresas e empresas de pequeno enfrentam por falta da correção, como a alta da inflação e, agora, a redução da escala de trabalho, que afetará principalmente os pequenos negócios. A CACB pede que as federações e associações comerciais levem o tema aos parlamentares dos respectivos estados.
