Governo federal confirmou que a anistia das dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) ocorrerá de forma automática em 1º de janeiro de 2027, sem que os empresários precisem se dirigir a órgãos públicos ou preencher formulários. A medida faz parte de um pacote que também eleva o limite de faturamento anual de R$ 110 mil para R$ 140 mil e autoriza a contratação de mais um funcionário.
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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou nesta terça-feira, 13, que o perdão das dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) será automático. A informação foi dada no contexto do projeto de lei que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ao Congresso Nacional.
Moretti enfatizou que o processo é totalmente digital e sem burocracia para o cidadão. "É uma questão automática. É muito importante registrar, as pessoas não vão ter de ir a lugar nenhum, a guichê nenhum, não vão pedir nada", afirmou o ministro, deixando claro que não haverá necessidade de burocracia para os beneficiários.
- O perdão das dívidas ocorrerá automaticamente em 1º de janeiro de 2027, sem ação do MEI.
- O governo pedirá tramitação com urgência para a lei valer já no início do próximo ano.
- O projeto eleva o limite de faturamento anual do MEI de R$ 110 mil para R$ 140 mil.
- A nova regra permite a contratação de mais um funcionário pelo microempreendedor.
- A medida busca simplificar a vida do pequeno empresário e impulsionar o setor.
Tramitação urgente no Congresso
O ministro confirmou que a anistia das dívidas valerá a partir de 1º de janeiro de 2027. Para garantir que a medida entre em vigor dentro desse prazo, Bruno Moretti disse que solicitará ao Congresso Nacional que o projeto de lei seja votado com carimbo de urgência. Essa agilidade é essencial para que o efeito da desoneração chegue aos cofres dos microempreendedores no início do próximo ciclo fiscal.
A automatização do processo visa eliminar filas e filas de papel, garantindo que o crédito seja liberado assim que a lei for sancionada, sem que o empreendedor precise se deslocar a agências da Receita Federal ou à Junta Comercial.
Novos limites e contratação de pessoal
Além do perdão das dívidas e da promessa de apoiar a ampliação do faturamento, o pacote governamental traz outras melhorias significativas para a categoria. O projeto propõe elevar o limite anual de receita bruta do MEI de R$ 110 mil para R$ 140 mil. Essa mudança permite que negócios maiores continuem operando sob a modalidade mais vantajosa tributariamente.
Outro ponto destacado pela pasta do Planejamento é a flexibilização da mão de obra. A medida permite que o MEI, que antes contratava apenas um empregado com vínculo formal, possa agora contratar mais um funcionário, ampliando a capacidade de operação e crescimento da empresa sem perder os benefícios da categoria.
