Clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, como São Paulo, Santos, Vitória e Guarani, preparam uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a medida provisória do governo que proibiu as casas de apostas online (bets). O documento destaca prejuízos financeiros bilionários, contratos rescindidos e impactos diretos nos salários dos atletas e na manutenção das equipes, pedindo que a justiça freie a proibição até que haja uma transição justa para o setor.
Clubes da Série A devem ingressar no STF contra MP que proibiu bets - Joédson Alves / Agência Brasil
Todos os 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro devem pedir ingressão, nesta sexta-feira (2), no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória do governo Lula que proibiu o funcionamento das casas de apostas online (bets) no país. A expectativa é de uma mobilização conjunta das equipes para tentar suspender os efeitos da decisão. Uma versão preliminar da petição, à qual a Jovem Pan teve acesso, reúne os casos de São Paulo, Santos, Vitória e Guarani e apresenta os impactos financeiros da proibição sobre o futebol brasileiro.
O documento é dirigido ao ministro Luiz Fux, relator da ação, e solicita a participação dos clubes como amicus curiae (amigo da causa), condição que permite a terceiros interessados apresentar argumentos ao tribunal para ajudar na decisão. A versão analisada ainda passa por ajustes e deverá ser apresentada oficialmente nesta sexta-feira. A expectativa é de que a participação de todos os clubes da primeira divisão seja formalizada em breve.
- O São Paulo possui um contrato de R$ 678 milhões com a Superbet, válido até 2030.
- O Santos perdeu um contrato fixo anual de R$ 35 milhões com a Novibet.
- O Vitória estima perdas de R$ 2,5 milhões por mês com a proibição.
- O Guarani, em recuperação judicial, argumenta que perdeu a chance de obter novas receitas.
- O documento alerta para riscos no pagamento de salários e na manutenção das categorias de base.
Contratos milionários em risco e impacto nas finanças
Na petição, as equipes defendem que a proibição imediata das apostas compromete contratos de patrocínio, o pagamento de salários dos jogadores e a manutenção das atividades esportivas diárias. Os clubes argumentam que a medida não estabeleceu um período de transição para os acordos firmados com empresas que operavam legalmente no Brasil, gerando uma quebra contratual abrupta e inesperada que compromete o caixa dos times.
O documento apresenta situações concretas de perda financeira. O São Paulo tem um contrato de R$ 678 milhões com a Superbet, válido até 2030, sendo R$ 95 milhões previstos apenas para o ano de 2026. O clube também possui cerca de 15 mil camisas com a marca da patrocinadora em estoque, o que representa um prejuízo logístico e financeiro considerável se não puder mais utilizar a marca.
O Santos suspendeu a exposição da marca da Novibet, que era responsável por um contrato de R$ 35 milhões em valores fixos anuais. Enquanto isso, o Vitória estima perdas de R$ 2,5 milhões por mês e um total de R$ 55 milhões até o fim de 2027. Já o Guarani, que não possui atualmente uma casa de apostas como patrocinadora principal, argumenta que a proibição também prejudica equipes sem contratos vigentes, pois elimina uma fonte importante de possíveis receitas futuras. Vale lembrar que o clube está em recuperação judicial, o que torna o impacto ainda mais grave.
Efeitos em cadeia no esporte brasileiro
A manifestação alerta ainda para os efeitos negativos sobre as categorias de base, o futebol feminino e os fornecedores de material esportivo. Os clubes sustentam que a retirada das marcas em apenas dez dias compromete produtos já fabricados e contratos comerciais em andamento, gerando desperdício e falhas na cadeia produtiva do esporte.
O texto também aponta riscos para a realização das competições nacionais, que possuem acordos de patrocínio com empresas de apostas. A interrupção repentina pode afetar a realização de torneios e a premiação de equipes e atletas, além de desestabilizar o planejamento financeiro de ligas e federações que dependem dessas parcerias para organizar as competições.
O principal pedido é que o STF suspenda os efeitos da medida provisória até uma definição final sobre sua validade constitucional. Caso a suspensão integral não seja aceita pelo tribunal, os clubes apresentam alternativas, entre elas a manutenção temporária das operações com restrições à publicidade e a criação de um período de transição até 31 de dezembro de 2026 para os contratos esportivos já firmados.
Contexto da proibição e reações no STF
A medida provisória foi publicada em 25 de setembro pelo governo federal e proibiu a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa (as bets). As empresas têm até 5 de outubro para retirar os materiais publicitários, enquanto as autorizações de funcionamento serão extintas em 25 de outubro, caso a medida permaneça válida.
A decisão já é questionada no STF pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também pediu para participar do processo, alegando impactos na indústria da mídia. O governo, por sua vez, justifica a proibição pelos impactos das apostas sobre o endividamento das famílias e a saúde pública, argumentando que é necessário proteger a população dos vícios relacionados ao jogo.
