Governo cria programa para atrair empresas de internet e inteligência artificial ao sul e norte, isentando impostos de alta tecnologia e exigindo energia limpa.
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Nesta terça-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei que cria o Redata. O programa dá vantagens fiscais para empresas que querem montar data centers no Brasil. Data centers são grandes salas cheias de computadores que guardam e processam dados da internet. A iniciativa visa trazer mais infraestrutura digital para dentro do país.
O projeto foi feito pelo deputado José Guimarães, do Podemos. Agora ele trabalha na Secretaria de Relações Institucionais. A meta é fazer com que as companhias paguem menos impostos para comprar equipamentos caros. Isso deve ajudar o Brasil a ter mais controle sobre as informações dos cidadãos.
Principais pontos do novo programa
- O benefício fiscal vale por até 5 anos para a compra de máquinas.
- As empresas são obrigadas a usar energia limpa, como solar ou eólica.
- A meta é reduzir o uso de dados processados em outros países.
- Haverá uma redução de R$ 5,2 bilhões em impostos em 2026.
- O governo quer atrair empresas de inteligência artificial e nuvem.
A lei prevê que empresas que aceitarem as regras não pagarão Imposto de Importação, PIS, Cofins e IPI. Essa isenção abrange a compra de peças eletrônicas e computadores. O objetivo é baratear o custo de instalação dessas estruturas tecnológicas. O Ministério da Fazenda será o responsável por autorizar a entrada das empresas no programa.
Para receber os benefícios, as companhias precisam cumprir algumas obrigações. Elas devem garantir pelo menos 10% do seu serviço para clientes nacionais. Também é preciso estar em dia com o governo federal. A eficiência no uso de água para resfriar os computadores também é exigida.
O governo estima que a isenção de impostos chegue a R$ 5,2 bilhões em 2026. Nos anos seguintes, a redução deve cair para R$ 1 bilhão por ano. Essas economias devem atrair grandes investidores internacionais. O presidente Lula afirmou que o Brasil quer ter mais soberania sobre seus dados.
A aprovação aconteceu durante uma sessão especial do Congresso. O projeto original estava em uma medida provisória que expirou. Por isso, foi reapresentado como projeto de lei. A sanção ocorreu sem vetos do presidente Lula ao texto principal. O vice-presidente Geraldo Alckmin também participou da cerimônia no palácio do Planalto.
Além disso, o presidente sancionou uma lei complementar. Esse texto libera o financiamento necessário para o programa já este ano. Houve vetos em partes que tentavam flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei exige que os municípios tenham finanças organizadas.
O Redata foca fortemente em computação em nuvem e inteligência artificial. Essas são as tecnologias que mais consomem energia e dados hoje. O programa visa posições estratégicas nos mercado global de tecnologia. A intenção é que o Brasil se torne um polo de inovação digital.
As contrapartidas incluem o uso de energia renovável ou de baixa emissão. Isso protege o meio ambiente e o clima. As empresas precisam provar seu compromisso com a sustentabilidade. A água usada para resfriar as máquinas também tem limite rigoroso.
Lula destacou que o programa incentiva o Norte e Nordeste. Regiões com menos infraestrutura digital podem ganhar novas oportunidades. Isso pode gerar empregos e desenvolvimento local. A infraestrutura digital deve ficar mais espalhada pelo território brasileiro.
O objetivo final é fortalecer a economia digital do país. Ter centros de dados locais melhora a velocidade da internet. Também aumenta a segurança das informações dos usuários. O Brasil passa a ter menos dependência de servidores estrangeiros. Essa independência tecnológica é vista como um avanço importante.
