Desde 2016, o governo federal já gastou R$ 89,66 bilhões para cobrir dívidas de estados e municípios
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Em agosto, o governo federal pagou R$ 79,95 milhões de dívidas de estados e municípios, como garantidor de empréstimos feitos por eles. Com isso, o total pago pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas chegou a R$ 3,13 bilhões em 2026.
Essas informações fazem parte do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (15).
- O governo federal gastou R$ 79,95 milhões em agosto para pagar dívidas de estados e municípios.
- Desde 2016, o total de pagamentos já ultrapassa R$ 89 bilhões.
- A recuperação do dinheiro é baixa: apenas R$ 6 bilhões foram recuperados.
- Estados no Regime de Recuperação Fiscal não precisam devolver o dinheiro agora.
- Mais de R$ 500 milhões não podem ser recuperados por decisão judicial.
Histórico de pagamentos e recuperação
Desde 2016, o governo federal já gastou R$ 89,66 bilhões para cobrir garantias de empréstimos de estados e municípios. No mesmo período, conseguiu recuperar apenas R$ 6,06 bilhões por meio de contragarantias. Só em agosto, foram recuperados R$ 70 mil.
De acordo com o Tesouro Nacional, o baixo valor recuperado se deve principalmente à participação de vários estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a cobrança das contragarantias.
Motivos para a baixa recuperação
Segundo o órgão, cerca de R$ 79,85 bilhões do total pago desde 2016 correspondem a estados que estão ou estiveram no RRF. Além disso, R$ 1,90 bilhão foi utilizado para compensar perdas de arrecadação do ICMS, conforme a Lei Complementar nº 194/2022.
Outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados porque decisões judiciais impedem a cobrança das contragarantias.
