Cerca de 4,5 milhões de funcionários de casas sem registro formal precisam de atenção dos políticos, exigindo direitos básicos e segurança
Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal (Ajustada por IA)
Em ano eleitoral, a questão do emprego é tema central entre os políticos.
Porém, um setor vital para as famílias brasileiras é ignorado: os trabalhadores domésticos. De fato, milhões dessas pessoas trabalham na informalidade, sem direitos garantidos.
- 75% dos trabalhadores domésticos não possuem carteira assinada.
- A falta de registro impede o acesso a benefícios sociais básicos.
- Dois projetos de lei parados no Congresso podem ajudar na formalização.
- O impacto dessa situação afeta a arrecadação e a previdência social.
- O Instituto Doméstica Legal busca desde 2004 melhorar essa situação.
Segundo dados do setor, entre 4,2 milhões e 4,5 milhões de trabalhadores domésticos não possuem registro formal.
Isso representa cerca de 75% de toda a categoria no país. O problema não é apenas estatístico, mas social.
A necessidade de direitos e segurança
Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, alerta que o tema deve entrar na agenda dos candidatos.
A formalização não serve apenas para cumprir a lei. Ela garante direitos trabalhistas e proteção social.
Com isso, tanto o trabalhador quanto o empregador ficam mais seguros. Aclara Avelino, a presença do setor no debate político é fundamental.
Mecanismos legislativos parados no Congresso
Existem leis que incentivariam esse processo, mas estão travadas. Uma delas é a criação do Abono do PIS para empregados domésticos.
Esse projeto está parado no Congresso Nacional desde 2023. Caso aprovado, daria mais segurança financeira a quem trabalha.
Outro ponto importante é a dedução da contribuição ao INSS no Imposto de Renda do empregador.
A medida facilita os pagamentos, mas está parada na Câmara dos Deputados desde 2019. O Senado já a aprovou.
Impacto econômico e social da formalização
Para Avelino, políticas específicas são o caminho para reduzir a informalidade. Elas funcionam como um estímulo direto às famílias.
O emprego doméstico envolve milhões de pessoas e tem um impacto profundo. Ele afeta a Previdência Social, a arrecadação do governo e a proteção de cada trabalhador.
Portanto, ignorar esse segmento é ignorar uma parcela significativa da economia brasileira. A regularização é um passo essencial para a dignidade e o desenvolvimento do país.
