Especialista alerta que a parceria entre salões e profissionais exige contabilidade rigorosa e operação real para evitar multas e reconhecimento de vínculo empregatício automático.
Karol Dapousa
A Lei do Salão Parceiro (nº 13.352/2016) criou uma solução relevante para o setor de beleza ao autorizar a parceria formal entre salões e profissionais como cabeleireiros, barbeiros, manicures, esteticistas e maquiadores, sem que isso gere automaticamente a obrigação de vínculo de emprego.
Na prática, porém, apenas assinar um contrato não basta. Para que o modelo funcione e o salão aproveite os benefícios impostos, é preciso que a realidade de todos os dias no salão seja idêntica ao que está escrito no papel e que tudo seja registrado corretamente pelo setor contábil.
- A lei permite a parceria entre donos de salão e profissionais sem vínculo empregatício automático.
- É obrigatório que a divisão de valores seja registrada em documentos e comprovaçãos contábeis.
- A contabilidade separa a receita do salão da parte do profissional para reduzir a base de impostos.
- Sem organização, a parceria pode ser considerada emprego formal, gerando multas trabalhistas.
- O contábil deve analisar contratos e fluxo de caixa para garantir segurança jurídica e financeira.
Contrato não é o suficiente: a prática precisa condutar
Conforme explica a contadora pericial e tributária Karol Dapousa, muitos empresários erram nesse ponto crucial. Eles acreditam que basta ter o papel assinado para estar dentro da lei. A especialista destaca: Muitos empresários acreditam que basta fazer o contrato com o profissional para estar dentro da Lei do Salão Parceiro. Não é assim. A parceria precisa existir na prática, os valores precisam estar separados e identificados e a contabilidade precisa conseguir comprovar toda essa operação.
No funcionamento do modelo, o salão recebe o valor total pago pelo cliente. Uma parte desse dinheiro pertence ao profissional parceiro. Essa distinção é essencial para calcular os impostos corretamente. Quando a estrutura está montada com precisão, a fatia do profissional não entra na receita final do salão para fins de tributação, seguindo as regras vigentes.
O contador tem a responsabilidade de vigiar os fluxos financeiros. Ele deve identificar quantos reais pertencem à empresa e quais devem ser enviados ao profissional. Além disso, orienta sobre papéis necessários, verifica notas fiscais e assegura que os impostos sejam calculados sobre a base correta, evitando erros nas declarações obrigatórias.
Karol ilustra o cenário com um exemplo numérico simples: Se o salão recebe R$ 10 mil e R$ 6 mil correspondem à parte dos profissionais, não podemos simplesmente olhar para os R$ 10 mil como se fossem receita integral do salão. Mas essa separação precisa estar comprovada. É aí que entram a organização financeira, os documentos e a contabilidade.
Riscos de ser considerado emprego fraudado
O maior perigo para quem adota esse modelo sem cuidado é que a Justiça reconheça o vínculo empregatício. Isso acontece quando o contrato não cumpre a lei ou quando a profissional acaba trabalhando como um funcionário tradicional, com subordinação direta e horário fixo, por exemplo.
Além das questões trabalhistas, existem riscos previdenciários e tributários graves. O salão pode ser multado e forçado a pagar impostos e direitos de funcionários de anos anteriores que não foram recolhidos, além das punições em si. Karol reforça que esses problemas são evitáveis com organização.
Gestão como chave para a economia segura
Para a especialista, o diferencial está em entender que o Salão Parceiro é uma forma de gerir o negócio, não apenas uma formalidade burocrática. O contrato é apenas o começo. O empresário precisa saber quanto entra, quanto pertence ao salão, quanto pertence a cada profissional, quanto deve ser repassado e como tudo isso será demonstrado ao Fisco. Sem organização e acompanhamento contábil, a economia tributária pode virar um problema, alerta Karol.
Antes de começar ou continuar com o modelo, é fundamental que o salão realize uma análise completa do ponto de vista contábil, tributário e operacional. É preciso checar se os contratos estão corretos, se a operação diária segue o combinado e se a estratégia realmente aproveita os alívios fiscais que a lei permite.
A especialista conclui que a contabilidade deve ser vista como parte central da estratégia. Quando contrato, operação, financeiro e contabilidade caminham juntos, o empresário consegue ter mais segurança para crescer e, principalmente, evita pagar imposto sobre aquilo que não é efetivamente sua receita, finaliza Karol.
