A Alerj aprovou projeto que permite somar pontos na avaliação de títulos para quem tem segunda graduação ou fez trabalho voluntário. Regra valerá para concursos com editais publicados 90 dias após lei entrar em vigor.
Em Bonsucesso, candidatos fazem prova da primeira edição do concurso, em 2024 Foto: Agência O Globo
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (dia 3), em segunda discussão, um projeto que permite dar pontos na etapa de títulos de concursos públicos para quem tem segunda graduação ou fez trabalho voluntário.
O Projeto de Lei 4.773/2025 altera a Lei 2.646/1996, que trata de concursos públicos de provas e títulos na administração direta, indireta e fundacional.
- Segunda graduação poderá valer pontos
- Trabalho voluntário não remunerado também
- Vale só para editais publicados após 90 dias da lei
- Projeto aprovado pela Alerj, vai para o governador
- Governador tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar
Como vai funcionar
O novo texto inclui, na avaliação por títulos, pontos para diplomas de graduação, segunda graduação, especialização, mestrado, doutorado e também para serviço voluntário não remunerado prestado por pessoa física a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.
Quando vale
Se a lei for sancionada, ela entra em vigor na data de publicação, mas só produz efeitos 90 dias depois.
As novas regras valem apenas para concursos com editais publicados após esse período. Fica proibido aplicar em concursos já em andamento ou com editais publicados.
Próximos passos
O projeto foi encaminhado ao Governo do Rio, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
