A Hurst Capital lança uma operação que permite a qualquer pessoa, a partir de R$ 10 mil, investir em créditos judiciais contra a União. Diferente dos precatórios, esses recebimentos são mais rápidos e prometem retornos acima da renda fixa tradicional.
Investimentos (IA)
Créditos judiciais originados de processos contra a União Federal estão no centro de uma nova oportunidade financeira lançada pela Hurst Capital. Diferentemente dos precatórios, que dependem de inclusão no orçamento do governo e seguem uma fila de pagamentos extensa, esses novos recebíveis são pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Essa modalidade possui um rito de pagamento mais célebre e rápido. A estrutura foi organizada em Certificados de Recebíveis, permitindo que investidores participem dessa carteira com um aporte mínimo de apenas R$ 10 mil. A captação já começou e ficará aberta até 22 de janeiro de 2027, ou até que todas as cotas sejam vendidas.
De forma geral, a operação tem um prazo estimado de 18 meses. No cenário previsto pelos organizadores, o volume total da emissão é de R$ 697.853,00. A rentabilidade alvo projetada é de 25% ao ano, o que representa um retorno estimado de 1,40 vez o valor inicial investido ao longo desse período.
Entenda como funciona a diversificação
- O investimento é feito em dívidas judiciais da União até 60 salários mínimos, pagas via RPVs, mais rápidas que precatórios.
- A entrada é acessível, com valor mínimo de R$ 10 mil.
- O prazo médio é de 18 meses, com projeção de lucro de 25% ao ano.
- A carteira contém cerca de 86 processos espalhados em 17 estados e municípios, reduzindo risco.
- O lucro vem do desconto na compra das dívidas e da atualização dos valores pela taxa Selic.
O lastro da operação, ou seja, o que garante o pagamento aos investidores, é formado por uma carteira de aproximadamente 86 processos distribuídos em 17 entes federativos diferentes. Esses créditos são liquidados por meio de RPVs, um mecanismo usado para pagamentos de condenações judiciais ao poder público dentro de certos limites. Para a União Federal, isso inclui dívidas de até 60 salários mínimos. Depois que o juiz manda pagar, o tempo legal para o governo cumprir a RPV é muito menor do que nos precatórios, que aguardam o orçamento anual ser fechado.
Segundo a estrutura apresentada, o dinheiro entra por meio de três fontes: os próprios direitos creditórios dos processos, os honorários advocatícios das decisões e até quatro parcelas administrativas ligadas a cada caso. Toda essa composição garante a base dos certificados vendidos aos investidores.
A tese de investimento baseia-se na antecipação desses recebimentos. Na prática, o dinheiro captado é usado para comprar esse direito de crédito de escritórios de advocacia. Os investidores, por sua vez, recebem a parte dos fluxos futuros. O lucro potencial vem principalmente de duas coisas: o desconto (deságio) pago na compra dos créditos e a correção dos valores pela taxa Selic durante o tempo que leva para o processo se resolver.
Breno Reis, CEO da Hurst Capital, explica que a estrutura foi criada para tornar esse tipo de ativo disponível a todos, e não apenas a especialistas. Nossa operação amplia o acesso a esse mercado por meio de estruturas que permitem ao investidor participar de oportunidades vinculadas a créditos já existentes e com regras definidas de pagamento, afirma o executivo.
Segurança através da diversificação
Outro ponto importante na estratégia é a diversificação da carteira. Como os créditos estão em dezenas de processos e em 17 estados diferentes, o risco de concentração em poucos ativos é menor. Além disso, os processos são conduzidos por escritórios especializados nas leis envolvidas, o que aumenta a chance de sucesso.
O material da oferta destaca que as teses jurídicas desses processos têm forte apoio em decisões anteriores dos tribunais, inclusive dos mais altos, como o STF e STJ. Essa combinação entre muitos casos pequenos e bases jurídicas sólidas forma a estratégia central da operação.
Reis pontua ainda: Há uma busca crescente por ativos com dinâmica própria de geração de retorno e baixa correlação com os mercados tradicionais. Os créditos judiciais se inserem nesse contexto ao oferecer exposição a fluxos financeiros que não dependem diretamente do comportamento da Bolsa ou dos ciclos tradicionais da renda fixa.
Legalmente, a operação é feita via Certificado de Recebíveis, conforme a Lei nº 14.430/2022, usando as regras de crowdfunding. O imposto de renda segue a tabela regressiva padrão de investimentos, variando de 22,5% a 15%, dependendo de quanto tempo o dinheiro ficar investido.
