O governo federal enviou ao Congresso o projeto de orçamento para 2027, que prevê a criação de 4.704 novas vagas e o preenchimento de mais de 48 mil cargos públicos. Entre as novidades, está o aumento do salário mínimo para R$ 1.741.
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O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na segunda-feira (31/08), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O documento define quanto o governo pode gastar e arrecadar no próximo ano e inclui a criação e o preenchimento de 53.530 cargos públicos, sendo 4.704 vagas novas e 48.826 preenchimentos de vagas já existentes. O projeto também prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.741.
A distribuição das novas vagas é a seguinte: 2.745 cargos para o Executivo, 1.868 para o Judiciário e 91 para a Defensoria Pública da União. Já os preenchimentos de vagas já existentes estão divididos entre 44.864 cargos do Executivo, 3.263 do Judiciário, 330 do Legislativo, 227 do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, e 92 da Defensoria Pública da União.
- O orçamento de 2027 prevê um total de 53.530 cargos, mas apenas 4.704 serão vagas realmente novas.
- O maior número de novas vagas é para o Executivo federal, com 2.745 cargos.
- O salário mínimo deve ser aumentado para R$ 1.741 em 2027.
- O projeto de orçamento precisa ser aprovado pelo Congresso antes de virar lei.
- Os cargos podem ser preenchidos por concurso público, promoção, readaptação ou reintegração, entre outros métodos.
Como o projeto será analisado no Congresso
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Após a análise, ele vai para o Plenário, onde todos os parlamentares podem votar e propor alterações. Depois da aprovação pelo Congresso, o projeto volta ao Poder Executivo para que o presidente da República sancione ou vete partes dele. Por fim, a lei é publicada no Diário Oficial da União, tornando-se a Lei Orçamentária Anual.
Quais são as formas de preenchimento dos cargos
O provimento de cargos públicos pode ocorrer de várias formas: concurso público, promoção, aproveitamento, readaptação, reversão (no caso de servidores que se aposentaram voluntariamente antes da idade compulsória), reintegração e recondução. Isso significa que nem todos os 48.826 cargos preenchidos serão ocupados por novos concursados.
