O Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para taxar produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, segundo estimativa do governo. A cobrança começa no próximo ano e ainda depende de regulamentação pelo Congresso.
Valter Campanato/Agência Brasil
O Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado", foi criado pela reforma tributária para taxar produtos e atividades que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. A previsão do governo é que ele arrecade R$ 41,9 bilhões em 2027, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional.
O tributo vai atingir cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, extração de minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. A cobrança começa em 2027, mas as regras ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso.
- O imposto vai taxar produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes
- A arrecadação prevista é de R$ 41,9 bilhões em 2027
- A cobrança começa no próximo ano, mas depende de regulamentação
- O governo quer desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde
- Setores atingidos criticam possíveis aumentos de preços e demissões
Quais produtos serão taxados
A lista prevista para o Imposto Seletivo inclui cigarros e outros produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, veículos conforme características e nível de emissão de poluentes, extração de bens minerais, loterias e apostas, bets e fantasy sports.
Segundo o Ministério da Fazenda, a estratégia inicial é preservar, durante o período de transição, uma carga tributária semelhante à atualmente aplicada aos produtos. Em uma etapa posterior, as alíquotas poderão ser elevadas para desestimular o consumo de produtos considerados nocivos.
Impacto na saúde
O governo usa argumentos relacionados aos custos provocados pelo consumo desses produtos para justificar a tributação. Um estudo da Fiocruz estimou que o consumo de álcool gerou, em 2019, R$ 18,8 bilhões em custos, sendo R$ 1,1 bilhão em despesas federais diretas com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS.
No caso do tabagismo, as doenças relacionadas ao consumo de cigarros geram R$ 153,5 bilhões em custos anuais, incluindo despesas diretas e perdas de produtividade. Os números mostram que R$ 86,3 bilhões são custos indiretos, R$ 8 bilhões são arrecadados anualmente em tributos federais sobre cigarros, e R$ 3 bilhões são os custos ao SUS com doenças relacionadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas.
Reforma tributária
O Imposto Seletivo integra o novo sistema de tributação sobre o consumo aprovado pelo Congresso em 2023. A implementação ocorrerá de forma gradual, com transição prevista até 2033. A partir de 2027, o IS passará a coexistir com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, a Cofins e parte do IPI.
No Orçamento de 2027, o governo estima R$ 636 bilhões de arrecadação com a CBS. Somados aos R$ 41,9 bilhões previstos para o Imposto Seletivo, os dois novos tributos devem gerar R$ 677,9 bilhões no próximo ano. A previsão de receitas é considerada importante para o equilíbrio das contas públicas durante a transição.
Críticas do setor
Produtores dos segmentos atingidos alegam que cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos já têm elevada carga tributária no Brasil. Eles avaliam que aumentos adicionais podem reduzir margens de lucro e provocar repasses aos preços, além de riscos de demissões e crescimento do mercado ilegal.
O governo, por outro lado, sustenta que o Imposto Seletivo terá não apenas função arrecadatória, mas também regulatória, para reduzir o consumo de produtos com impactos negativos sobre a saúde e o meio ambiente.
