Especialistas discutem como conectar o mercado regulado, créditos voluntários e instrumentos internacionais sem comprometer a integridade ambiental
Imagem relacionada ao evento Net Zero Hub
Com o avanço da implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024, o Brasil entra em uma etapa decisiva para definir como seu mercado regulado de carbono irá se relacionar com créditos voluntários, ativos ambientais já existentes e mecanismos internacionais de precificação de emissões.
O tema esteve no centro da segunda edição do Net Zero Hub, realizada nesta semana, em São Paulo. O Net Zero Hub é uma iniciativa da International Emissions Trading Association (IETA) em parceria com a ComBio, empresa brasileira especializada no fornecimento de energia térmica renovável para a indústria a partir de biomassa e energia elétrica renovável, e o Nature Investment Lab, laboratório colaborativo liderado pela Climate Ventures, que busca ampliar investimentos em Soluções Baseadas na Natureza (NBS). O espaço promove discussões técnicas sobre a regulamentação do mercado de carbono e o posicionamento do Brasil na economia global de baixo carbono.
- O SBCE foi instituído pela Lei nº 15.042/2024 e está em fase de definição de regras operacionais.
- O Net Zero Hub é uma iniciativa da IETA em parceria com a ComBio e a Climate Ventures.
- O Brasil reúne condições para desenvolver projetos de conservação florestal e restauração de áreas degradadas.
- A compatibilidade com padrões externos pode ampliar o reconhecimento dos ativos brasileiros.
- Contratos de compra futura e estruturas de garantia podem destravar capital para projetos de carbono.
O encontro abordou dois pontos estratégicos para o desenvolvimento do sistema brasileiro: a inserção de soluções climáticas baseadas na natureza nos mercados regulado e voluntário e a relação do SBCE com outros mercados e instrumentos ambientais.
Mais do que uma conexão entre sistemas, é preciso estabelecer como cada instrumento se relaciona entre si. A clareza sobre o que cada ativo representa, quais critérios sustentam sua integridade e em que condições ele pode ser reconhecido é fundamental. O Brasil tem a oportunidade de construir um mercado alinhado às suas características, mas capaz de dialogar com padrões internacionais e ampliar o acesso a financiamento climático, afirma Pedro Venzon, líder da IETA no Brasil.
Essa clareza permitirá que diferentes sistemas coexistam e, quando aplicável, se conectem de forma coordenada, a partir de critérios para o reconhecimento de instrumentos, compatibilização de metodologias de monitoramento, relato e verificação, e delimitação do uso de cada ativo. Esse desenho será determinante para ampliar a previsibilidade para empresas, instituições financeiras e desenvolvedores de projetos, reduzir riscos de sobreposição ou dupla contagem e fortalecer a capacidade do Brasil de atrair investimentos climáticos e conectar seus ativos a outros mercados.
Para a indústria, a consolidação dessas regras também pode contribuir para que projetos de descarbonização sejam reconhecidos de maneira consistente e incorporados às estratégias empresariais de longo prazo. O avanço do mercado de carbono precisa estar conectado à transformação concreta dos processos produtivos. Regras claras e instrumentos confiáveis ajudam as empresas a avaliar investimentos, estruturar projetos e acelerar soluções capazes de reduzir emissões sem comprometer a continuidade das operações, avalia Camilla Albani, Diretora de Sustentabilidade da ComBio.
As soluções baseadas na natureza ocupam posição relevante nesse debate. O Brasil reúne condições para desenvolver projetos de conservação florestal, restauração de áreas degradadas, manejo sustentável e mudanças no uso da terra, mas a expansão dessas iniciativas ainda enfrenta obstáculos relacionados à regularização fundiária, à mensuração dos benefícios ambientais, aos riscos de permanência e ao acesso a financiamento.
Como esses projetos geralmente exigem investimentos elevados antes de começar a gerar receitas, contratos de compra futura, estruturas de garantia e outros instrumentos financeiros podem contribuir para destravar capital e ampliar sua escala. Ao mesmo tempo, sua incorporação aos mercados de carbono deve preservar critérios como adicionalidade, rastreabilidade, permanência e respeito às salvaguardas socioambientais.
No cenário internacional, o desenho do SBCE também poderá influenciar a competitividade da indústria brasileira diante de outros mercados regulados e de medidas comerciais associadas às emissões de carbono. A compatibilidade com padrões externos pode facilitar transações, reduzir custos de adequação e ampliar o reconhecimento dos ativos brasileiros.
O debate ocorre enquanto o governo federal avança na definição dos elementos operacionais do sistema, incluindo regras de monitoramento, relato e verificação de emissões, critérios para metodologias e a criação do Registro Central do SBCE. As decisões tomadas nessa fase serão determinantes para que o país consiga conectar redução de emissões, conservação ambiental e financiamento climático com segurança, transparência e escala.
O Brasil tem uma oportunidade relevante de transformar sua riqueza natural em uma agenda concreta de desenvolvimento e atração de capital climático. Para isso, é fundamental a evolução da combinação de fatores como inovação financeira, definição de critérios claros e viáveis, e interoperabilidade. Sem isso, projetos de alta qualidade continuam presos na fase de estruturação, sem chegar à escala que o país precisa, afirma Fabiana Philipi, gerente sênior da Climate Ventures.
