Para proteger jovens aprendizes, as empresas precisam garantir supervisão, prevenir assédio e criar um ambiente adequado, indo além da cota obrigatória. Especialista explica como adaptar a cultura corporativa para acolher adolescentes de forma segura.
Lara Comunicação
No Brasil, em 2024, havia cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando, segundo o IBGE. Mais da metade tinha entre 16 e 17 anos. As empresas têm um papel importante: contratar é apenas o começo; é preciso garantir escolaridade, segurança e proteção contra abusos.
Segundo a advogada e psicóloga Jéssica Palin Martins, sócia da consultoria Palin & Martins, contratar adolescentes exige cuidados especiais. Ela afirma que o adolescente ainda está em desenvolvimento, por isso jornada, liderança e prevenção ao assédio devem levar isso em conta.
- No Brasil, 1,65 milhão de crianças e adolescentes trabalham.
- A maioria tem entre 16 e 17 anos.
- As empresas devem cumprir a cota de aprendizes, mas isso não basta.
- É preciso preparar supervisores e prevenir assédio.
- Novo plano nacional do governo visa erradicar o trabalho infantil até 2035.
Em junho de 2026, o governo aprovou o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que vale até 2035. Em julho, o Ministério do Trabalho também atualizou as regras para a aprendizagem profissional.
As leis brasileiras proíbem o trabalho antes dos 16 anos, exceto como aprendiz a partir de 14. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido com algumas restrições. Jovens com menos de 18 não podem trabalhar em ambientes perigosos ou insalubres, nem à noite, e tudo deve ser compatível com os estudos.
A contratação legal não garante a proteção
A cota de aprendizes é uma obrigação, mas não é a única. As empresas devem contratar entre 5% e 15% de aprendizes em relação ao total de funcionários. Também é preciso dar formação, acompanhamento e respeitar a escola.
O problema surge quando a empresa cumpre a cota, mas não prepara o ambiente para receber um adolescente. Chefes sem treinamento e tarefas inadequadas podem gerar situações ruins.
Jéssica afirma que não basta preencher a cota. A empresa pode estar regular, mas falhar na proteção.
Dos 1,65 milhão de menores trabalhando, cerca de 560 mil estão nas piores formas de trabalho infantil. Apesar de ser o menor número da série histórica, ainda é um problema grande.
A prevenção deve começar antes do primeiro dia
Para Jéssica, as empresas devem criar um protocolo para receber aprendizes, definindo as tarefas permitidas e quem vai supervisionar, e acompanhar durante toda a experiência.
Ela ressalta que antes de receber um jovem, a empresa precisa saber quem vai orientá-lo e para onde ele pode recorrer se algo der errado.
É essencial integrar RH, lideranças e compliance trabalhista. Mudanças de atividades ou sinais de desconforto devem ser observados.
O primeiro emprego é importante. Se o jovem começa em um ambiente que normaliza humilhações, perde-se o objetivo educativo da aprendizagem.
Um canal de denúncia de papel não protege ninguém
Ter um canal de denúncias não é suficiente. O jovem precisa saber como usar, o que pode denunciar e confiar que não sofrerá retaliações.
Jéssica explica que muitos adolescentes não têm experiência em empresas e não sabem identificar condutas inadequadas. O canal precisa ser claro e acessível.
O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que todos têm o dever de prevenir violações dos direitos de crianças e adolescentes. Isso inclui as empresas.
Ela conclui que a responsabilidade começa antes da denúncia. Proteger é criar processos que evitem a violação. Assim, aprendizagem, ECA e compliance trabalham juntos.
