Empresas que pagam imposto pelo Lucro Real podem usar até 2% do Imposto de Renda para apoiar projetos esportivos até 2027. Essa é uma boa forma de reduzir o imposto e ajudar o esporte.
Carolina Lara (Lara Comunicação)
Empresas que pagam imposto pelo Lucro Real podem usar até 2% do Imposto de Renda devido para apoiar projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. Essa regra vale até 2027, mas depois o limite pode subir para 3%. A mudança veio com a Lei Complementar 222, de novembro de 2025, e o Decreto 12.861, de fevereiro de 2026.
Jean Lucas Paiva, contador e diretor da Consult Seven, diz que essa é uma boa forma de unir planejamento fiscal e ajuda social. "Em vez de só pagar imposto, a empresa decide onde aplicar parte do dinheiro, dentro das regras", afirma. Ele destaca que é preciso planejar antes de escolher um projeto.
- Empresas do Lucro Real podem doar ou patrocinar projetos esportivos com até 2% do IR devido.
- A nova lei vale até 2027, depois o limite vai para 3%.
- Os projetos precisam ser aprovados pelo Ministério do Esporte.
- É possível apoiar esporte feminino, jiu-jitsu, automobilismo e outras modalidades.
- É preciso verificar a regularidade do projeto para evitar problemas com a Receita Federal.
Investimento social no planejamento tributário
A lei permite que as empresas façam doações ou patrocínios para projetos esportivos previamente aprovados. Os projetos podem ser de formação, excelência esportiva, esporte para todos e também de inclusão social, principalmente para comunidades carentes.
Na prática, parte do imposto que seria pago pode ir para o projeto. Mas a empresa precisa calcular o imposto devido, verificar o limite e checar se o projeto é legal. "Não é escolher qualquer instituição e descontar o valor. É preciso verificar se o projeto está aprovado e seguir os procedimentos", explica Paiva.
Mais opções com a lei de incentivo ao esporte
Com a lei, as empresas podem apoiar diferentes modalidades, como futebol, jiu-jitsu, automobilismo, esporte feminino, entre outras. Os projetos precisam ser aprovados e atender às exigências legais.
Quando a empresa entende isso como uma estratégia, ela pode usar o recurso que iria para o imposto para apoiar um projeto escolhido. "Isso conecta o planejamento tributário com a responsabilidade social", diz o especialista.
Mais incentivo, mais controle
O governo está aumentando o controle sobre as organizações esportivas. Em março, o Senado aprovou um projeto para que os Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes acompanhem as entidades que formam atletas. Elas devem registrar seus programas e comprovar o cumprimento da Lei Geral do Esporte.
A própria LC 222 estabelece transparência, prestação de contas e fiscalização. A Receita Federal vai fiscalizar os incentivos. Quem fizer errado terá que pagar o imposto não recolhido e pode sofrer penalidades.
Paiva reforça que é preciso planejar e controlar. "Antes de doar, a empresa deve conhecer sua projeção de imposto, verificar se o projeto está enquadrado e documentar tudo corretamente. O benefício existe, mas deve ser usado conforme as regras", diz.
Assim, ao incluir os incentivos no planejamento anual, as empresas podem decidir se vão destinar parte do imposto para esportes, transformando uma obrigação em uma escolha.
