Especialista aponta potencial do IPTU para financiar cidades, ampliar cidadania e reduzir desigualdades, com propostas de cadastros atualizados, avaliações periódicas e maior transparência.
Imagem: prints da live
Diálogos IJF debatem a importância do tributo para promover cidadania
O IPTU pode ser muito mais relevante na promoção da justiça fiscal, no financiamento das cidades e na redução de desigualdades. A afirmação foi apresentada pela professora e pesquisadora Claudia M. De Cesare, especialista em tributação e avaliação imobiliária, durante o Diálogos IJF, organizado pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF). O encontro teve mediação de Claudio Graziano Fonseca, secretário-executivo do IJF.
Com o tema IPTU: Equidade e Justiça Fiscal, Claudia mostrou que o imposto ainda é pouco utilizado no país, apresentando grandes diferenças entre municípios. Em 2022, 6% dos municípios não arrecadaram IPTU, a receita média por habitante foi de R$ 310, e em metade dos municípios ficou abaixo de R$ 34 por habitante. Em relação ao PIB municipal, a arrecadação média foi de 0,27%, e apenas 250 municípios superaram 4,5%. Ou seja, a arrecadação está concentrada em poucos municípios, especialmente os maiores.
A especialista destacou potencial para ampliar a participação do IPTU sem aumentar a carga para todos os contribuintes. Estudos indicam que a arrecadação brasileira pode crescer entre 0,9% e 1,25% do PIB dependendo do cenário, com melhorias na administração e no desenho do imposto.
Patrimônio e desigualdade
Outro eixo foi a relação entre tributação do patrimônio e desigualdade. Claudia mostrou que a concentração de patrimônio é ainda maior que a concentração de renda, reforçando a necessidade de políticas tributárias progressivas. A tributação imobiliária pode, assim, arrecadar recursos e distribuir de forma mais justa os custos e benefícios do desenvolvimento urbano.
Entre as vantagens citadas estão a previsibilidade da receita, autonomia municipal, progressividade, eficiência econômica, redução da especulação imobiliária e a possibilidade de devolver à sociedade parte da valorização de imóveis decorrente de investimentos públicos.
Um obstáculo importante é a capacidade administrativa dos municípios. Dados do IBGE indicam que cerca de 20% não possuem cadastro de imóveis, 50% possuem cadastro sem dados georreferenciados, e apenas ~20% possuem informações georreferenciadas. O aprimoramento dos cadastros, atualizações periódicas e o uso de tecnologia são apontados como caminhos para melhorar a arrecadação.
Claudia também destacou pontos favoráveis do sistema brasileiro, como autonomia dos municípios para definir alíquotas, isenções e regras de cobrança do IPTU. A possibilidade de aplicar alíquotas progressivas e elevar tributos a terrenos sem construção foi citada como instrumento para promover desenvolvimento urbano e combater especulação.
Reduzir influências políticas populistas
O mediador ressaltou a experiência na prefeitura de Jacareí, enfatizando a necessidade de critérios estáveis para avaliações de imóveis e destacando os impactos de mudanças político-partidárias nas avaliações.
Para evitar a subutilização do IPTU, Claudia ressaltou que alguns obstáculos precisam ser superados e que a recente reforma tributária não trouxe ganhos inequívocos para ampliar a cidadania por meio desse tributo.
A palestrante concluiu apresentando caminhos para tornar o IPTU mais efetivo: regras nacionais para atualizações periódicas das avaliações, ciclos de 4 anos, transição que reduza distorções e regressividade, além de maior investimento em educação fiscal.
A edição do Diálogos IJF foi transmitida ao vivo e permanece disponível no canal do IJF no YouTube.
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