Entenda como a Reforma Tributária pode afetar o Simples Nacional e veja dicas de como os donos de pequenos negócios podem se preparar para as mudanças que começam em 2027.
Samira Zenie (Foto: Divulgação)
As pequenas empresas do Brasil estão enfrentando tempos difíceis depois da pandemia. Entre 2020 e 2023, a economia teve inflação alta, juros elevados, crises políticas e problemas na cadeia de produção, o que aumentou os custos, diminuiu os investimentos e dificultou conseguir crédito.
Para as micro e pequenas empresas, que têm menos dinheiro e estrutura, esses problemas são ainda piores.
- Reforma Tributária vai mudar as regras de impostos, mas o Simples Nacional continua existindo.
- A partir de 2027, as empresas podem escolher ficar no Simples ou usar o novo sistema de impostos IBS/CBS separado.
- Essa escolha pode afetar preços, fornecedores e a competitividade.
- Empresas grandes já estão se preparando e podem ajudar seus fornecedores menores.
- Planejar os impostos agora é essencial para não sofrer no futuro.
Entenda o que está mudando
Mesmo com esses desafios, estão surgindo novas leis que mudam as regras do Brasil, como a Reforma Tributária e outras que afetam os lucros e dividendos, o que pode alterar a forma como as pequenas empresas são tratadas.
O tratamento especial para micro e pequenas empresas está na Constituição. O artigo 170, inciso IX, garante tratamento favorecido, e o artigo 179 manda simplificar as obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.
O que é o Simples Nacional
Para colocar isso em prática, foi criada a Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, um sistema que junta vários impostos em uma única guia, facilitando a vida do empreendedor.
Esse tratamento diferenciado também aparece nas licitações públicas, onde as micro e pequenas empresas têm condições especiais para competir com empresas maiores.
Os desafios da Reforma Tributária
Mas os problemas não param nos impostos sobre consumo. Em 2023, a Emenda Constitucional 132 criou o IBS e a CBS, mudando a cobrança de impostos. O Simples foi preservado, mas a nova forma pode trazer impactos importantes, principalmente em relação aos créditos tributários e ao planejamento fiscal.
Em 2025, a Lei 15.270 trouxe novas discussões sobre a tributação de lucros e dividendos, o que gerou questionamentos da OAB. Isso mostra que o cenário tributário está mais complexo e exige atenção.
A Reforma Tributária não acaba com o Simples Nacional, mas cria novas regras para o IBS e a CBS. A partir de 2027, as empresas poderão manter esses impostos no Simples ou optar pelo regime regular, conforme a Resolução CGSN 186/2026.
Essa opção é como um sistema híbrido: a empresa continua no Simples para a maioria dos impostos, mas usa o regime regular para IBS e CBS. Isso pode ser vantajoso porque o regime regular permite aproveitar créditos tributários.
Então, o dono de uma pequena empresa precisa pensar não só nos seus próprios impostos, mas também nos seus fornecedores, clientes e no preço final para o consumidor.
Se uma pequena empresa fornece bens ou serviços para outras empresas, a escolha do regime pode afetar sua competitividade, pois os créditos podem mudar o preço e as negociações.
O modelo atual pode não ser adequado para 2027, então é preciso analisar as operações, os clientes, os fornecedores, os preços e os contratos antes que a nova regra comece.
O planejamento tributário se torna essencial, não só para pagar menos impostos, mas para manter a competitividade no mercado.
O que fazer para se preparar
As pequenas empresas têm menos recursos para investir em consultorias e sistemas. Por outro lado, empresas maiores já estão conversando com seus fornecedores menores para se adaptarem juntas às novas regras, protegendo suas cadeias de fornecimento.
A escolha de fornecedores pode passar a considerar os impostos. Se uma empresa não se adaptar, pode ficar para trás, aumentar a informalidade e as disputas judiciais. Esses são riscos que precisam ser acompanhados durante a transição.
A Reforma Tributária não acaba com o Simples, mas muda o ambiente. A possibilidade de escolher o regime regular para IBS e CBS cria decisões que podem impactar a cadeia produtiva, os preços, os contratos e a competitividade.
O principal desafio é garantir que o Simples continue cumprindo seu papel de ajudar as pequenas empresas. Para isso, é preciso se antecipar, revisar as estruturas e fazer um planejamento adequado para 2027.
Além disso, a ajuda das grandes empresas na adaptação de seus fornecedores pode tornar a transição mais fácil, especialmente porque as pequenas têm menos recursos. A Reforma deve ser analisada em conjunto, pensando em toda a cadeia, para manter a competitividade, a segurança jurídica e evitar que as pequenas empresas saiam do mercado.
Samira Zenie é especialista do núcleo técnico tributário da Strategi.
