Falta de documentação e de envio de dados são principais problemas
Fazenda suspende 14 sites de apostas por irregularidades - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas de seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado. As medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impedem que as plataformas recebam novas apostas.
Apesar da suspensão, os sites devem continuar acessíveis para que os usuários retirem o dinheiro que têm nas contas. As decisões também cancelam apostas em andamento e devolvem imediatamente os valores apostados.
- O Ministério da Fazenda suspendeu 14 sites de apostas por falta de informações e documentos.
- Os sites devem continuar no ar para os apostadores sacarem seus saldos.
- As empresas podem pagar multa diária de R$ 200 mil se não cumprirem as regras.
- Os principais problemas são a falta de envio de dados ao governo e problemas societários.
- As empresas podem regularizar a situação e voltar a operar após cumprir as exigências.
Falta de informações
A maioria das medidas foi tomada por causa da ausência de informações obrigatórias para o governo monitorar as operações. Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), usado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país. A falta dessas informações atrapalha a fiscalização e pode colocar em risco os apostadores e o mercado regulado.
As empresas e marcas afetadas são:
- Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
- Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
- Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
- Nexus International: Megaposta;
- Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
- RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.
Medidas cautelares
As suspensões são cautelares e fazem parte de processos administrativos sancionadores em andamento. Enquanto valerem as medidas, fica proibida a oferta de novas apostas. As empresas podem regularizar as pendências e apresentar os documentos exigidos pela SPA. A volta das operações depende da comprovação de que cumpriram as exigências.
Motivos distintos
No caso da Pixbet, a SPA aplicou duas medidas cautelares por motivos diferentes: além de não enviar informações para fiscalização, a empresa foi acusada de não cumprir regras de jogo responsável. Segundo o processo, a empresa não implementou ferramenta para identificar e acompanhar apostadores com risco de desenvolver problemas com jogos. Já a suspensão da Megaposta, da Nexus International, também está relacionada a falhas no envio de dados.
Falta de encaminhamento
A Zeroumbet Plataforma Digital foi suspensa por não enviar informações exigidas para monitoramento. A decisão manda cancelar apostas em andamento e devolver o dinheiro imediatamente aos usuários. A ZeroUm já tinha processos administrativos da Fazenda por divulgar autorização de funcionamento, e a empresa opera por ordem judicial.
Problema societário
A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, é diferente. A SPA afirma que a empresa não apresentou documentos sobre o quadro societário real (lista de sócios) pedidos em diligências anteriores. Isso impediu a análise de requisitos como habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e técnica. Até agora, as empresas não se manifestaram publicamente. A Agência Brasil publicará esclarecimentos se forem enviados.
