A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS suspenderam, em cima da hora, a regra que rejeitaria notas fiscais sem os novos campos de IBS e CBS. A decisão, tomada em 1º de agosto quando a exigência começaria no dia 3, pegou muitas empresas despreparadas. Levantamento da Navecon mostra que 75% das empresas ainda não concluíram a adaptação. Essa mudança evita que as empresas parem de faturar, mas aumenta a incerteza e os custos.
Suspensão de regra do IBS e da CBS às vésperas do prazo amplia insegurança nas empresas
A decisão de suspender, às vésperas do prazo, a rejeição de documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ampliou a incerteza das empresas sobre o cronograma da Reforma Tributária. O anúncio foi feito pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS em 1º de agosto, quando a validação estava prevista para começar no dia 3. Com a mudança, notas sem o destaque dos novos tributos continuarão a ser autorizadas, mas ainda não há uma nova data para a exigência.
- 75% das empresas ainda não concluíram a adaptação para a reforma tributária.
- A nova regra suspende a rejeição de notas sem os campos IBS e CBS por tempo indeterminado.
- A medida evita paralisação do faturamento, mas gera insegurança e custos adicionais.
- A CBS começa a ser cobrada em 2027 e o IBS substitui ICMS e ISS a partir de 2029.
- A Navecon recomenda continuar os projetos de adaptação mesmo com a suspensão.
A flexibilização reduz o risco imediato de interrupção do faturamento em um mercado ainda distante da adequação completa. Levantamento da Navecon, empresa de inteligência tributária que atende mais de 1.350 negócios no país, indica que 75% das empresas do regime regular analisadas ainda não haviam concluído etapas como atualização do ERP, revisão dos cadastros fiscais e realização de emissões de teste. Até o anúncio, esses negócios trabalhavam com a possibilidade de ter notas rejeitadas automaticamente a partir de 3 de agosto.
Para Fábio Edelberg, CEO da Navecon, a decisão evita transtornos operacionais, mas expõe a necessidade de um calendário mais previsível. Suspender a rejeição é positivo para impedir que empresas deixem de faturar por uma falha de adaptação. Ao mesmo tempo, alterar uma orientação às vésperas da entrada em vigor gera insegurança para quem já investiu em sistemas, treinamento e revisão de processos. Sem uma nova data, o empresário não sabe qual ritmo deve dar ao projeto nem se outras regras também poderão mudar, afirma.
Impactos e próximos passos
Segundo Edelberg, a adequação não se limita ao programa emissor e envolve áreas como tecnologia, fiscal, compras, vendas e financeiro. Cada mudança exige reavaliar orçamento, fornecedores de software, contratos, cadastros e cronogramas internos. Quando as diretrizes são alteradas em cima da hora, o custo não desaparece: ele aumenta, porque a empresa precisa manter equipes mobilizadas e pode ter de refazer parte do trabalho. Uma transição dessa dimensão exige regras claras e comunicação antecipada, diz.
Mesmo sem a rejeição automática, a orientação é que as empresas mantenham os projetos de adaptação. A Navecon recomenda continuar a atualização do ERP, a revisão da classificação dos produtos, a conferência dos cadastros de clientes e fornecedores, a análise dos contratos e as emissões de teste. A CBS começa a ser cobrada em 2027, enquanto a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS está prevista a partir de 2029.
