Entenda como a nova reforma tributária, apesar de prometer simplificar os impostos, pode elevar os custos de instituições filantrópicas de saúde, educação e assistência social, afetando diretamente o atendimento de milhões de brasileiros que dependem do SUS e de serviços essenciais. Saiba quais são os riscos e o que pode ser feito para evitar prejuízos.
Carmem Murara é diretora de Relações Institucionais e Governamentais do Grupo Marista (Divulgação Grupo Marista) (Ajustada por IA)
A reforma tributária que está sendo implantada no Brasil é uma das mudanças mais profundas no sistema de impostos das últimas décadas. A ideia principal é simplificar a cobrança, substituindo vários impostos (como ICMS, ISS, PIS e Cofins) por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criados pela Lei Complementar nº 214/2025. Essa mudança pode deixar a economia mais eficiente, mas para as instituições filantrópicas, como hospitais e escolas que atendem a população carente, é preciso ficar atento.
O problema não está na perda da imunidade de impostos, que continua garantida. O risco está na forma como o novo sistema funciona na prática. Ele foi criado para que os impostos não se acumulem em cada etapa da produção, gerando créditos que as empresas podem usar para abater seus próprios impostos. Mas, para as instituições filantrópicas, que não pagam impostos, esse mecanismo pode não funcionar bem. Mesmo estando isentas, elas compram de fornecedores que pagam impostos, e esse custo extra pode ser repassado para o preço final dos produtos e serviços que elas adquirem.
Um estudo feito pela LCA Consultoria Econômica, a pedido do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), mostrou que a reforma pode aumentar os custos indiretos dessas instituições. O impacto seria de 4,2% na educação, 11,2% na assistência social e 1,8% na saúde. Isso significa que, mesmo sem pagar impostos diretamente, elas teriam que gastar mais para manter suas atividades.
- Os hospitais filantrópicos são responsáveis por cerca de 61% das internações de alta complexidade do SUS.
- Existem aproximadamente 1,8 mil hospitais filantrópicos no Brasil, oferecendo 184 mil leitos, sendo que mais de 129 mil atendem ao sistema público.
- Em cerca de 900 municípios brasileiros, esses hospitais são os únicos que oferecem internações.
- A rede filantrópica realiza cerca de 5 milhões de internações por ano, incluindo 1,7 milhão de cirurgias e mais de 220 milhões de atendimentos ambulatoriais.
- O setor já acumula uma dívida de aproximadamente R$ 15 bilhões e sofre com a defasagem média de 60% na tabela do SUS.
O impacto na saúde: um sistema sob pressão
O impacto pode ser especialmente forte na saúde. Segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), essas instituições são essenciais para o SUS, especialmente em áreas de alta complexidade. Elas já enfrentam uma grave crise financeira, com uma defasagem média de 60% nos valores pagos pelo SUS em relação ao custo real dos procedimentos. O setor também acumula cerca de R$ 15 bilhões em dívidas.
Estudos indicam que a mudança no sistema de impostos pode aumentar os custos dessas instituições em até 27%, se não houver medidas de compensação. Isso afetaria diretamente a capacidade de atendimento do sistema público de saúde, que depende muito desses hospitais. Em vez de simplificar, a reforma poderia piorar a situação financeira de quem presta serviços essenciais.
Um desafio que vai além dos números
Outro erro comum é tratar a reforma tributária apenas como um assunto contábil. Na prática, ela muda a estrutura de custos de toda a cadeia produtiva. As instituições precisarão de sistemas de gestão mais modernos, integração entre as áreas de finanças, compras e fiscal, e um planejamento mais detalhado.
A resposta do terceiro setor não pode ser passiva. É preciso revisar contratos com fornecedores, identificar riscos, integrar estratégias e atualizar os sistemas de controle. Simular o impacto dos novos impostos no planejamento financeiro também será essencial.
Preparação e planejamento são fundamentais
A reforma tributária não é apenas uma mudança nas leis. Ela representa uma nova forma de gerenciar as operações. Para as organizações que sustentam parte significativa da saúde e da educação no Brasil, a antecipação, o planejamento e a boa governança serão cruciais para garantir sua sustentabilidade. Sem uma preparação adequada, uma reforma que deveria simplificar pode acabar agravando a fragilidade financeira de instituições que atendem milhões de brasileiros.
