A Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o aluguel consignado, permitindo que o valor do aluguel seja descontado diretamente do salário ou benefício do inquilino. A medida deve beneficiar milhões de brasileiros que não têm fiador ou outras garantias, facilitando o acesso à moradia. O projeto agora segue para o Senado.
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A aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 462/2011, que cria o consignado de aluguel como nova modalidade de garantia locatícia, evidencia a força que o mercado imobiliário conquistou no Congresso Nacional. A proposta avançou em um ambiente de ampla articulação do Sistema Cofeci-Creci com a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário, que reúne mais de 300 parlamentares.
- O projeto permite que o aluguel seja descontado diretamente do salário ou benefício do trabalhador, com parcelas que não comprometem a renda.
- Atualmente, muitos inquilinos têm dificuldade de alugar um imóvel por falta de fiador ou seguro fiança.
- O texto aprovado pela Câmara segue para análise do Senado.
- A proposta pode reduzir a inadimplência e os custos dos aluguéis.
- Corretores e imobiliárias terão mais opções para fechar contratos.
A atuação da frente tem sido uma das principais estratégias do Cofeci-Creci para aproximar o setor do Legislativo e defender pautas de interesse dos corretores, das imobiliárias e da sociedade. No caso do consignado de aluguel, a aprovação representa uma alternativa adicional para facilitar a celebração de contratos e ampliar o acesso à locação para pessoas que não dispõem de fiador ou de outras garantias.
Benefícios para a população
A medida amplia as opções disponíveis para corretores e imobiliárias, reduzindo a burocracia nas relações de locação e oferecendo uma alternativa a mais para viabilizar contratos de aluguel. Para a população, é uma chance de alugar um imóvel sem depender de um fiador.
O Sistema Cofeci-Creci afirma esperar que a proposta avance no Senado Federal com celeridade. Segundo a entidade, a medida pode contribuir para reduzir a inadimplência e, consequentemente, os custos incorporados aos valores dos aluguéis.
João Teodoro, presidente do Sistema Cofeci-Creci, ressaltou a importância da aprovação: É um avanço para todo o mercado e para a sociedade, pois amplia o acesso à moradia e traz mais segurança para locadores e locatários.
A matéria agora segue para o Senado, onde será analisada pelas comissões técnicas antes de ir a plenário. Se aprovada, a lei poderá entrar em vigor após sanção presidencial.
