A quarta edição do Diálogos IJF discutiu a taxação de lucros extraordinários de grandes empresas farmacêuticas durante a pandemia, mostrando o potencial de arrecadação de até R$ 3,2 bilhões e experiências internacionais com a Windfall Tax.
Imagem: print da live
A tributação sobre lucros extraordinários foi tema da quarta edição do Diálogos IJF, realizada nesta terça-feira, 11 de agosto, às 19h, com apresentação do economista Filipe Eich, mestre e doutorando em Economia. A live discutiu as perspectivas para a tributação de ganhos extraordinários no Brasil, a partir de experiências internacionais com a chamada Windfall Tax e de um estudo sobre os resultados das maiores empresas farmacêuticas brasileiras durante a pandemia de Covid-19.
Debatedora do tema, Rosa Angela Chieza, professora de Economia da UFRGS e diretora do IJF, destacou que esse tipo de tributação ainda é pouco discutido no Brasil. Ao comentar o estudo, ressaltou que, enquanto milhares de pessoas morriam sem assistência durante a pandemia, empresas farmacêuticas registraram lucros extraordinários com medicamentos como ivermectina e cloroquina, sem efeito comprovado para o tratamento da Covid-19, inclusive com aporte de dinheiro público.
- Estudo analisou os lucros das maiores farmacêuticas brasileiras durante a pandemia.
- A tributação desses ganhos pode render até R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos.
- Empresas como Hypera, CIMED e Eurofarma tiveram aumentos expressivos nos lucros.
- A Windfall Tax é um imposto aplicado a setores que lucram muito em momentos de crise.
- Países como Portugal, Itália e Reino Unido já adotam medidas semelhantes.
Farmacêuticas tiveram aumento expressivo dos lucros
Para analisar a possibilidade de tributação desses ganhos no Brasil, Eich apresentou estudo de caso sobre Aché, Eurofarma, CIMED, Hypera e EMS, grupos farmacêuticos nacionais com faturamento superior a R$ 1 bilhão em 2019. A análise considerou o período de 2018 a 2021.
Entre 2020 e 2021, a Hypera apresentou aumento de 58,51% no lucro bruto em relação a 2019, a CIMED, de 26,79%, e a Eurofarma, de 23,97%.
A partir dos resultados de Eurofarma, Hypera e CIMED, o pesquisador simulou a arrecadação sobre a variação positiva do lucro bruto em relação a 2019. Para 2020 e 2021, os valores seriam de R$ 890,545 milhões, com alíquota de 25%; R$ 1,175 bilhão, com 33%; R$ 1,603 bilhão, com 45%; e R$ 3,206 bilhões, com 90%.
A proposta considera como base de cálculo os valores excedentes do lucro bruto durante o período de calamidade em relação ao lucro bruto do período imediatamente anterior e exigiria alterações na legislação brasileira.
A apresentação destacou que a pandemia ampliou as desigualdades no Brasil e no mundo e que setores como os de farmacêutica, alimentos e tecnologia estiveram entre os que mais ampliaram seus lucros de forma extraordinária. Estudos do FMI citados por Eich apontaram que surtos anteriores estiveram associados a um aumento médio de 1,5% na desigualdade nos cinco anos seguintes.
Tributação e capacidade fiscal do Estado
O termo Windfall Tax refere-se a um imposto sobre lucros extraordinários aplicado a empresas ou setores que registram ganhos excepcionais devido a eventos externos, como guerras, crises ou choques de preços.
A discussão relacionou a tributação dos ganhos extraordinários à necessidade de ampliar a capacidade fiscal do Estado em situações de calamidade. Segundo a apresentação, diante de crises, é necessário ampliar receitas por meio de uma tributação menos regressiva. Eich também apontou a necessidade de ampliar a análise para setores que obtiveram Windfall Profits durante a pandemia, incluindo infraestrutura e reconstrução, agronegócio, commodities, energia e petróleo, metais e minerais.
Em contexto de emergência climática e aumento de situações de calamidade, o tributo sobre ganhos excepcionais em contextos de crise pode não só fortalecer a capacidade fiscal do Estado, mas também promover maior justiça fiscal, defendeu.
A apresentação mostrou antecedentes da Windfall Tax desde a Primeira Guerra Mundial, sua implementação no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial e experiências mais recentes no Reino Unido, Portugal e Itália. Entre os exemplos apresentados, estavam alíquotas de 90% na Grécia sobre empresas de energia; 33% em Portugal; 25% na Itália; e 45% para geração de energia e 25% para petróleo e gás no Reino Unido.
O debate voltou à agenda internacional em 2026
Em 2026, a tributação de lucros extraordinários voltou ao debate internacional diante da alta dos preços de energia associada aos conflitos geopolíticos. Em abril, Alemanha, Itália, Espanha, Portugal e Áustria defenderam junto à União Europeia uma nova tributação sobre lucros extraordinários de empresas de energia.
Portugal aprovou, em julho, uma taxação temporária de 33% sobre lucros extraordinários de empresas de petróleo e refino em 2026, incidente sobre a parcela dos lucros que superar em mais de 20% a média dos resultados de 2024 e 2025.
Durante o diálogo com o público que acompanhou a live, Eich lembrou ainda que a proposta de tributar os super-ricos para minimizar os efeitos da pandemia não chegou sequer a ser apreciada pelo Parlamento.
Ao tratar das commodities, o pesquisador destacou os impactos ambientais locais e defendeu o debate sobre a tributação de setores que exportam, com possibilidade de destinação dos recursos para investimentos e industrialização do país. Também apontou os obstáculos políticos para o avanço de mudanças tributárias, diante da composição do Congresso e da resistência de setores ligados ao agronegócio.
Para Eich, é necessário ampliar a compreensão sobre a importância da arrecadação: A sociedade criminaliza imposto, mas não analisa a importância do Estado nas diferentes políticas públicas de forte incidência para a sociedade. As pessoas precisam assimilar a importância da arrecadação para uma sociedade melhor.
Estudos ampliam o debate
Durante a live, Rosa Chieza informou que o estudo Tributação sobre lucros extraordinários durante a pandemia: um estudo de caso sobre Farmacêuticas Brasileiras integra o livro Novos rumos para o Brasil desafios para uma tributação justa, da Editora CirKula, e foi selecionado no primeiro concurso promovido pelo IJF e Instituto Lula. O livro está disponível para download no site do IJF.
Também destacou que está acessível online o trabalho Windfall Tax em Situações de Calamidade: perspectiva para o Brasil, apresentado no XVII Encontro da Associação Keynesiana Brasileira (AKB), realizado na Universidade Federal do Paraná, em setembro de 2025.
Assista à transmissão desta edição do Diálogos IJF neste link do youtube: https://www.youtube.com/watchv=WtINFHkqdmc
