Como as redes sociais podem ajudar no cálculo da pensão alimentícia

Especialistas explicam ao EXTRA que o conteúdo das redes sociais pode ir além da renda declarada, dando mais dimensão à real capacidade econômica de quem paga o provento.

Fotos, vídeos, conversas por aplicativos de mensagem. Assim como em todas as áreas da vida, o Direito da Família também se atualizou e passou a aceitar conteúdos de redes sociais como provas em ações judiciais. Hoje, esse material pode ser um diferencial para ajudar no cálculo da pensão alimentícia paga aos filhos ou até em uma eventual revisão do valor do provento.

• Redes sociais podem ser usadas como prova para calcular pensão alimentícia
• Posts com viagens, restaurantes e carros podem revelar a renda real de quem paga
• Para ser válida, a prova precisa ter data, hora e nome do usuário
• Ata notarial em cartório é a forma mais segura de comprovar o conteúdo
• Processo para pedir pensão pode ser feito pela internet e ficar pronto em uma semana

A pensão alimentícia, apesar do nome, não está restrita aos alimentos ou às refeições. A Justiça entende que ela inclui os custos com educação, saúde, vestuário, moradia, transporte e lazer. Não há, porém, um cálculo universal. É mito dizer que deverá ser desembolsada uma porcentagem X ou um valor Y da renda.

Essa estimativa de gastos deve ser apresentada no início do processo, já que todo pedido tem que ser quantificado. O valor deve considerar a necessidade do reclamante (os menores de idade e os maiores incapazes) e os recursos da pessoa que é obrigada a pagar o provento. Não é baseado em quanto a pessoa recebe, mas em quanto aquela criança ou adolescente precisa.

Leva-se em consideração também o critério da proporcionalidade. Se a criança tem gastos de R$ 5 mil, a obrigação de arcar com os custos não necessariamente será de R$ 2.500 para cada.

No geral, calcular esse custo é mais fácil quando quem paga tem um trabalho fixo e estável, embora nem todos declarem corretamente o Imposto de Renda e até ocultem seu patrimônio. Também é preciso levar em conta o fenômeno da pejotização, que tornou mais instáveis os vínculos trabalhistas.

É para ajudar o reclamante nessa comprovação da capacidade econômica, que vai além da renda, que o Judiciário passou a utilizar as redes como elemento de investigação, observa a advogada Renata Mangueira de Souza.

Exposição é aliada

De janeiro a junho deste ano, a Defensoria Pública do Rio registrou 44.544 agendamentos para o assunto "Alimentos em favor do filho menor de idade". No mesmo período, correram 20.084 ações na Justiça.

Souza diz que o exibicionismo nas redes sociais "traz um elemento extra" ao processo:

É algo muito subjetivo, que traz um elemento objetivo, ou seja, se a pessoa vai sempre a restaurantes, usa cosméticos caros, posta carro bonito, relógios, viagens, shows...

O especialista em Direito da Família Luiz Fernando Gevaerd complementa que as redes são "o tipo de prova que faltava para evitar injustiça".

Mas não é tão simples apresentá-las ao juiz. Para usá-las, é importante que seja feita uma captura de tela que inclua data, hora e nome do usuário, orienta a advogada Samantha Teresa Berard. Também é preciso cautela para anexá-las: apesar de serem admitidos por lei e pelo ordenamento jurídico, os elementos coletados nas redes podem ser facilmente impugnados pela parte contrária.

Além disso, com o avanço da inteligência artificial (IA), os juízes estão mais cautelosos quanto ao uso de imagens. Para dar mais solidez e credibilidade, o ideal é fazer uma ata notarial.

Comprovação é necessária

Cristiana Mendes, presidente da Comissão da Defensoria Pública de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), explica que a ata notarial é "um documento público emitido por um tabelião de notas que registra e materializa um fato presenciado":

O que o tabelião faz Ele verifica a conversa em WhatsApp, o conteúdo de sites, as fotografias, as postagens públicas. Ele garante fé e um alto valor de prova nos processos judiciais. É uma prova típica no Direito de Família.

Apesar de os especialistas orientarem que esses elementos sejam apresentados de preferência no momento da petição, isso não impede que outros indícios surjam e sejam apresentados no decorrer do processo.

Uma vez definido o valor da pensão pelo juiz, a quantia já começa a valer, mas as partes podem recorrer. Nesse momento, não é o ideal, mas também é possível apresentar novos elementos.

Agora, caso o valor da pensão já tenha sido decidido e o processo, transitado em julgado, pode-se entrar com uma ação revisional de alimentos, tanto para aumentar, quanto para diminuir o valor.

A avaliação será feita com base nas novas necessidades do alimentando. Uma escola nova, um curso diferente que não estava previsto. O mesmo ocorrerá se houver redução das despesas mensais, a pensão poderá ser revista e reduzida, explica Berard.

Onde fazer uma ata notarial

A ata notarial é feita em cartório. Deve-se ir ao local e apresentar a documentação necessária (RG e CPF do solicitante, no geral). É bastante cara: o 1º Ofício de Notas do Rio de Janeiro cobra R$ 652,67 pela primeira folha e R$ 296,50 as páginas excedentes.

Outra opção é usar o e-Not Provas, que permite validar juridicamente conteúdos digitais de forma on-line, também com fé pública notarial. É mais barato: o valor estimado de uma captura de tela é de R$ 16,63 na cidade do Rio.

A advogada Renata de Souza explica que a escolha depende "da complexidade daquilo que se quer provar".

Como solicitar pensão alimentícia

Presencialmente, o cidadão deve procurar o Núcleo de Família da Defensoria Pública mais próximo. No geral, deve estar munido com documentos do menor e do representante legal, todos originais. Também é necessário apresentar documentos para comprovação de renda e de domicílio, além de informações sobre a pessoa que vai pagar a pensão.

É possível ainda dar entrada nesse processo com a assistente virtual MarIA, da Defensoria Pública, presente em canais como o WhatsApp e o chat do site do órgão.

A ferramenta pode ajudar na elaboração da petição inicial de alimentos de forma totalmente digital. A abertura de processo, que antes poderia demorar até três meses, pode ser reduzida para até uma semana.