A reforma tributária no Brasil pode aumentar os custos de hospitais, escolas e entidades de assistência social, mesmo mantendo a isenção de impostos. Entenda como isso afeta o atendimento de milhões de brasileiros que dependem do SUS e de outras instituições filantrópicas.
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A reforma tributária em implementação no Brasil representa uma das mais profundas mudanças no sistema fiscal das últimas décadas. Com a substituição de ICMS, ISS, PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a promessa é de simplificação. No entanto, para o terceiro setor, especialmente para instituições filantrópicas que atuam em saúde e educação, o novo modelo pode trazer desafios significativos.
- Hospitais filantrópicos, que atendem 61% das internações de alta complexidade do SUS, podem ver seus custos aumentarem em até 27%.
- A assistência social pode ter um impacto de 11,2%, seguida pela educação com 4,2% e saúde com 1,8%.
- Instituições filantrópicas podem continuar com imunidade de impostos, mas os fornecedores não têm esse benefício, o que pode aumentar o preço final dos serviços.
- A defasagem média da tabela do SUS é de 60% em relação ao custo real dos procedimentos.
- Cerca de 900 municípios brasileiros dependem exclusivamente de hospitais filantrópicos para atendimento médico.
O alerta não está na perda das imunidades constitucionais, que permanecem garantidas. O risco está na lógica de funcionamento do novo sistema tributário sobre o consumo. O modelo de IBS e CBS foi criado para evitar a cobrança de impostos em cascata, mas, na prática, cria dificuldades para organizações que não conseguem aproveitar totalmente os créditos financeiros. Embora muitas instituições filantrétricas permaneçam isentas, seus fornecedores não estão na mesma situação, e parte do custo pode ser repassada ao preço final de insumos e serviços essenciais.
Um estudo da LCA Consultoria Econômica, encomendado pelo Fórum Nacional dos Institutos Filantrópicos (Fonif), aponta que a reforma tributária pode aumentar a carga indireta das instituições em áreas como de atuação. O impacto estimado é de 4,2% na educação, 11,2% na assistência social e 1,8% na saúde.
Saúde em risco
O impacto em saúde pode ser grave. Segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filanttrópicos (CMB), essas instituições são responsáveis por 61% das internações de alta complexidade do SUS. O país tem 1,8 mil hospitais filanttrópicos, com 184 mil leitos, sendo 129 mil dedicados ao sistema público. Em 900 municípios, eles são os únicos atendimentos hospitalares. A rede filanttrópica realiza 5 milhões de internações, 1,7 milhão de cirurgias e mais de 220 milhões de procedimentos ambulatoriais por ano.
Essa rede já enfrenta dificuldades financeiras. A própria CMB estima que a diferença entre o custo real e o que o SUS paga chega a 60%. O setor acumula R$ 15 bilhões em dívidas. Estudos apontam que, se a reforma não tiver mecanismos de compensação, os custos podem aumentar 27% se.
Mudança estrutural
A reforma tributária não é apenas uma questão contábil. Ela impacta geralmente a forma como os custos são gerados. O novo modelo exige controle rigoroso das operações, integração de áreas e sistemas mais sofisticados de gestão.
Portanto, o terceiro setor não pode ficar parado. Asfilanttrópicas precisam revisar com fornecedores, monitorar riscos, atualizar sistemas e incorporar simulações de impacto tributário em seu planejamento.
A reforma tributária é mais do que uma mudança de lei. é uma transformação na gestão de operações. Para instituições que sustentam parte do SUS e da educação, a preparação será fundamental para não perder sustentabilidade.
