A violência doméstica é um problema que afeta também o ambiente de trabalho. Com as novas regras sobre saúde mental e riscos no emprego, especialistas dizem que as empresas precisam ter planos claros para ajudar funcionárias que sofrem violência. A advogada e psicóloga Jéssica Palin explica o que as empresas devem fazer para apoiar essas mulheres sem invadir sua privacidade.
Acolhimento Imagem gerada por IA
O Dia da Lei Maria da Penha, comemorado em 7 de agosto, reforça um assunto que não é mais só das autoridades de segurança pública: agora, as empresas também precisam participar. Mesmo depois de quase vinte anos da criação da lei, muitas organizações ainda não sabem como ajudar funcionárias que sofrem violência doméstica. Elas não têm planos para gestores e equipes de recursos humanos agirem nesses casos.
Especialistas alertam que a falta de preparo das empresas prejudica a saúde mental das vítimas, afeta o clima do trabalho e a produtividade. Além disso, pode trazer problemas jurídicos e trabalhistas para as companhias.
5 pontos rápidos para entender o assunto
- A violência doméstica não fica só em casa: ela chega ao trabalho com sinais como faltas, mudanças de comportamento e queda de rendimento.
- A Lei 14.831/2024 cria um certificado para empresas que cuidam da saúde mental dos funcionários.
- A nova NR-1 incluiu os riscos psicossociais, como estresse e assédio, na lista de perigos que as empresas precisam gerenciar.
- As empresas não devem investigar casos de violência, mas sim oferecer apoio e orientação para as vítimas.
- Capacitar gestores para identificar sinais de alerta e acolher funcionárias é um passo essencial para proteger as mulheres.
Jéssica Palin Martins, advogada e psicóloga, é sócia da Palin Advogados Associados, um escritório especializado em Direito Tributário. Ela explica que a violência doméstica não fica na vida pessoal da vítima: ela chega ao trabalho. Para a especialista, as empresas que ignoram isso agem de forma improvisada, sem apoio, justamente quando a funcionária mais precisa de ajuda.
"A violência doméstica não termina quando a vítima chega ao trabalho. Muitas vezes, é justamente ali que aparecem os primeiros sinais de que algo está errado. O acolhimento não significa invadir a vida privada da colaboradora, mas oferecer um ambiente seguro e preparado para agir dentro dos limites legais", afirma a advogada.
Além dos impactos individuais, situações de violência doméstica podem refletir na rotina das organizações, com aumento de faltas, mudanças de comportamento, queda de desempenho e dificuldades de relacionamento entre as equipes. Para a psicóloga, esses fatores exigem preparo das lideranças e políticas claras de acolhimento.
O debate ficou mais importante depois da publicação da Lei nº 14.831/2024, que criou o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental, e da atualização da Norma Regulamentadora nº 1, que passou a incluir os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. Embora tratem de temas diferentes, as duas normas reforçam a necessidade de as empresas criarem práticas para prevenir problemas e cuidar do bem-estar dos trabalhadores.
O que as empresas podem fazer
Segundo a especialista em saúde mental corporativa, um dos erros mais comuns é acreditar que qualquer iniciativa de acolhimento representa interferência na vida privada da colaboradora. "A empresa não deve substituir o papel das autoridades nem conduzir investigações. Sua responsabilidade é criar condições para que a colaboradora seja acolhida, tenha acesso à informação e encontre um ambiente de trabalho que contribua para sua proteção e dignidade", ressalta Jéssica.
- Criar um protocolo interno: definir procedimentos para que RH e lideranças saibam como agir diante de um relato de violência.
- Capacitar gestores: preparar as lideranças para identificar sinais de alerta, acolher a colaboradora e realizar os encaminhamentos necessários.
- Preservar a autonomia da vítima: a empresa deve oferecer orientação e apoio, sem tomar decisões em nome da colaboradora.
- Garantir confidencialidade: o caso deve ser tratado apenas pelas pessoas diretamente envolvidas, evitando exposição e revitimização.
- Integrar o acolhimento às políticas de saúde mental: protocolos de apoio devem fazer parte das estratégias de prevenção de riscos psicossociais e da gestão de pessoas.
Para a advogada e psicóloga, o maior desafio das empresas não é apenas conhecer a legislação, mas transformá-la em procedimentos práticos. "As organizações já possuem protocolos para diversas situações de risco. A violência doméstica também precisa fazer parte desse planejamento. Empresas preparadas conseguem acolher melhor, proteger suas equipes e atuar com mais segurança jurídica", conclui Jéssica Palin.
Jéssica Palin Martins é advogada, psicóloga e especialista em saúde mental no ambiente corporativo. Ela é graduada em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e em Psicologia pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP). Também é mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e especialista em Intervenção Familiar Sistêmica pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (FAMERP).
Ela é fundadora da IntegraMente, onde desenvolveu uma metodologia que combina testes psicológicos validados com planos de ação estratégicos para lideranças e RHs. Seu trabalho ganhou destaque após a publicação da Lei 14.831/2024, que criou o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental, e da Portaria nº 1.419 do Ministério do Trabalho e Emprego, que incluiu oficialmente os fatores psicossociais como riscos ocupacionais na NR-1.
