Uma lei aprovada em julho de 2026 determina que uma parte do dinheiro arrecadado com apostas online, chamadas de bets, seja destinada a um fundo da Polícia Federal. Esse dinheiro vai ajudar a pagar despesas com saúde dos policiais e melhorar o trabalho da corporação.
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Uma lei sancionada nesta quinta-feira (30) determina que uma parte do dinheiro arrecadado com apostas de quota fixa, conhecidas como bets, seja destinada ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
- O dinheiro das apostas vai ajudar a Polícia Federal a pagar despesas com saúde dos policiais.
- A lei começa com 1% do dinheiro em 2026, sobe para 2% em 2027 e chega a 3% a partir de 2028.
- O governo também vai repassar até R$ 200 milhões extras para o fundo da PF ainda em 2026.
- O fundo que vai receber o dinheiro, o Funapol, foi criado em 1997 para financiar as atividades da Polícia Federal.
- A nova lei não tem limite para gastos com saúde e indenizações dos policiais, diferente da lei anterior.
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) número 8 de 2026 começou com uma Medida Provisória (MP) número 1.348 de 2026, que foi aprovada pelo Senado no dia 8 de julho. O texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destina 3% do dinheiro que o governo recebe com as bets para o fundo da PF.
Esse dinheiro, que antes ia para a seguridade social, agora vai cobrir gastos com saúde dos servidores da Polícia Federal (PF). O repasse será feito aos poucos: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. A lei também permite que o governo federal repasse até R$ 200 milhões para o Funapol ainda em 2026, usando dinheiro do Tesouro Nacional.
Na cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que foi o relator da MP, disse que a iniciativa será muito importante para a segurança pública do país. "Sem dúvida nenhuma, a segurança pública e o combate ao crime organizado são um dos maiores problemas da sociedade brasileira hoje", afirmou.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, destacou que a medida vai beneficiar cerca de 30 mil famílias de servidores da corporação. "Investir naqueles que enfrentam desafios complexos todos os dias, muitas vezes em situações de grande risco e desgaste físico e emocional, é investir em um país mais justo e próspero", disse.
Entenda o Funapol
O Funapol foi criado pela Lei Complementar 89 de 1997 para financiar as atividades da PF. Antes, a lei permitia que no máximo 30% do dinheiro fosse usado para despesas com diárias. Em 2022, a Lei 14.369 aumentou esse limite para 50% e incluiu outros tipos de gastos, como indenizações e despesas com saúde dos servidores.
Com a nova lei, não há mais limite para esses gastos, e também foram incluídas novas despesas, como o reembolso de gastos com saúde e o pagamento por trabalho extra.
O texto também permite que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estenda o custeio de despesas com saúde para os servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. Já o pagamento por trabalho extra para esses outros policiais poderá ser criado por meio de uma nova lei.
