A partir de maio de 2026, as empresas brasileiras precisam incluir riscos psicossociais, como estresse e assédio, no gerenciamento de riscos ocupacionais, com fiscalização e multas para quem não se adaptar.
TÜV Rheinland
As empresas brasileiras tiveram um ano para se adaptar à inclusão dos fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, que foram incluídos na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e precisam fazer parte do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Os riscos psicossociais são somados aos conhecidos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos, e foram incluídos na norma por meio da Portaria do Ministério do Trabalho (MTE) nº 1.419/2024.
Desde 26 de maio de 2026, após um período de um ano para adaptação e implantação de ações para mitigar os riscos de os trabalhadores desenvolverem doenças psicossociais no ambiente profissional, a Inspeção do Trabalho passa a autuar as empresas que não se adaptaram à nova NR-1. A expectativa é que nas primeiras fiscalizações os Auditores-Fiscais do Trabalho tenham uma atuação mais orientativa, apontem as falhas e exijam planos de ação, que incluam medidas de prevenção, avaliação de severidade e probabilidade do colaborador desenvolver uma doença psicossocial. Mas em casos de reincidência, as empresas precisarão pagar multas, a frequência de fiscalizações pode aumentar e em casos mais extremos há o risco de setores da empresa serem fechados.
- Desde maio de 2026, as empresas podem ser multadas se não se adaptarem às novas regras sobre riscos psicossociais.
- Em 2025, o Brasil registrou 546.254 afastamentos por problemas de saúde mental, um novo recorde histórico.
- Ansiedade e depressão custam cerca de US$ 1 trilhão por ano ao mundo, segundo a OMS.
- A norma internacional ISO 45001 pode ajudar empresas a gerenciar esses riscos de forma mais organizada.
- A participação dos trabalhadores, como a CIPA, é essencial para identificar e resolver os problemas.
Problema global
O bem-estar e a preocupação com a saúde mental do trabalhador é uma pauta mundial. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), transtornos como ansiedade e depressão custam globalmente cerca de US$ 1 trilhão por ano em perda de produtividade.
A crescente preocupação com a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores tem impulsionado mudanças regulatórias e reforçado a importância de práticas de gestão mais estruturadas nas organizações. Nesse contexto, a ISO 45001, norma internacional para Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, oferece uma abordagem reconhecida para identificar perigos, avaliar riscos, implementar medidas de controle e promover a melhoria contínua das condições de trabalho.
Embora a revisão da ISO 9001 esteja em andamento, não há confirmação pública de que a futura versão da norma incluirá requisitos específicos relacionados à gestão da saúde mental ou dos riscos psicossociais. Ainda assim, temas como liderança, cultura organizacional, gestão de riscos e ambiente de trabalho continuam sendo elementos importantes para o desempenho das organizações e podem contribuir indiretamente para a criação de ambientes mais saudáveis e produtivos.
A relevância da ISO 9001 nesse debate também se deve à sua ampla adoção global. Segundo a ISO Survey 2024, existem mais de 1,4 milhão de certificados ISO 9001 válidos em todo o mundo. Já a ISO 45001, embora menos difundida, vem registrando crescimento contínuo e se consolidando como uma importante ferramenta para organizações que buscam fortalecer a gestão da saúde e segurança ocupacional, incluindo a prevenção e o controle de fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
PDCA como ferramenta das empresas
A ISO 45001 pode ajudar as empresas a atenderem às novas determinações da NR-1. A abordagem PDCA (Plan - Planejar, Do - Fazer, Check - Checar e Act - Agir) da ISO pode ser usada para melhorar as condições de trabalho, incluindo ações para mitigar os fatores de riscos de gerar doenças psicossociais. Este modelo de abordagem é citado no Guia de informações sobre os Fatores Psicossociais Relacionados ao Trabalho, elaborado pela Coordenação-Geral de Normatização e Registros, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Para quem não está familiarizado, no PDCA as empresas precisam planejar as ações, fazer a implementação, fazer a verificação dessas ações e depois corrigir o que for necessário, num processo contínuo para melhorar as condições dos colaboradores, visando mitigar os fatores de risco físicos e psicossociais relacionados ao trabalho. Esse processo que visa a melhoria contínua pode ser seguido na elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
No caso das doenças psicossociais, a Coordenação-Geral de Normatização e Registros dá como exemplos de fatores de riscos: assédio de qualquer natureza, má gestão das mudanças organizacionais, baixa clareza de função, baixas recompensas e reconhecimento, falta de suporte, baixo controle, baixa justiça organizacional, eventos violentos ou traumáticos, excesso e baixa demanda, maus relacionamentos, condições difíceis de comunicação e trabalho remoto e isolado. Os riscos podem ser diferentes em cada empresa e mesmo entre os setores de uma mesma companhia.
Transparência e participação dos colaboradores
Outra sinergia da ISO 45001 com a nova versão da NR-1 é a importância de engajar e envolver os trabalhadores na identificação dos riscos e na elaboração de soluções. Um caminho é promover a escuta ativa da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), caso exista, dos trabalhadores e seus representantes, para que haja a descrição de como a atividade é executada.
Mas também é necessária a participação da alta liderança, líderes gerenciais e supervisores. O objetivo comum é identificar os perigos e avaliar os riscos de todas as atividades da empresa, que precisam ser detalhados em documentos disponíveis para os gestores, profissionais e trabalhadores, quanto para a Inspeção do Trabalho.
Após identificar os perigos, é necessário verificar o nível de risco resultante da avaliação de probabilidade e severidade. Em seguida, é necessário classificar prioridade e adotar e aprimorar de forma constante medidas de prevenção para diminuir ou controlar o nível de risco que foi apurado. O processo deve ser feito por meio de um plano de ação e o documento também deve conter evidências da implementação, acompanhamento e eficácia das medidas de prevenção adotadas para controlar os riscos identificados, por meio de indicadores de como a implementação das medidas de prevenção ajudaram a melhorar a saúde psicossocial dos colaboradores.
As empresas que possuem um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional baseado na ISO 45001 tendem a contar com processos mais estruturados para identificação de perigos, avaliação e controle de riscos, participação dos trabalhadores e promoção da melhoria contínua. Dessa forma, a adequação aos requisitos da NR-1 torna-se mais eficiente e consistente.
Essa integração contribui para o fortalecimento da conformidade legal, aumentando a segurança jurídica da organização, reduzindo custos e perdas relacionados a afastamentos, absenteísmo e acidentes de trabalho, além de fortalecer sua reputação e atratividade como marca empregadora.
Tanto para o atendimento aos requisitos da NR-1 quanto para a efetividade de um Sistema de Gestão baseado na ISO 45001, é fundamental garantir a participação ativa dos trabalhadores em todas as etapas do processo. O envolvimento das equipes promove maior transparência nas ações implementadas, fortalece a cultura de prevenção e contribui para a redução de riscos operacionais e jurídicos.
