Muitos donos de pequenas e médias empresas não separam as contas pessoais das empresariais, o que pode levar à perda de bens como carros e imóveis. Especialista explica como contratos e acordos entre sócios ajudam a evitar esse problema.
Mayra Saitta, advogada e contadora
A Receita Federal informou que a autorregularização decorrente do acompanhamento de grandes contribuintes do segmento pessoa jurídica alcançou R$ 58,2 bilhões em 2025, alta de 27% em relação ao ano anterior. O resultado reflete o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização, cruzamento de dados e conformidade tributária no país.
- Muitos empresários misturam contas pessoais com as da empresa, o que pode levar à perda de bens como carros e imóveis
- A falta de contratos formais com clientes e fornecedores aumenta o risco de problemas judiciais
- Quando não há acordo entre sócios, qualquer briga pode afetar o patrimônio pessoal de cada um
- A Receita Federal está fiscalizando mais empresas e o risco de bloqueio de bens cresceu
- Especialistas alertam que a prevenção é o caminho mais barato e seguro para proteger o patrimônio
Entretanto, enquanto o Fisco avança na cobrança de grandes corporações, especialistas alertam que no ambiente das médias e pequenas empresas muitos empresários continuam negligenciando medidas básicas de proteção patrimonial, como contratos adequados, acordos societários e a separação efetiva entre pessoa física e jurídica.
Para Mayra Saitta, advogada, contadora e fundadora do Grupo Saitta, o problema não está apenas em questões tributárias ou fiscais. Segundo ela, a ausência de estrutura jurídica adequada pode transformar dificuldades da empresa em problemas pessoais para os sócios. "Muitos empresários acreditam que a constituição da empresa por si só protege o patrimônio pessoal. Mas quando não existem contratos bem elaborados, regras claras entre sócios e organização patrimonial, essa proteção pode ser colocada em risco", afirma.
A falsa sensação de segurança dentro das empresas
Embora a proteção patrimonial seja um dos pilares da gestão empresarial, o tema ainda costuma ser tratado apenas quando surge um problema. A falta de contratos formalizados com clientes, fornecedores e parceiros, a inexistência de acordos societários e a mistura de despesas pessoais e empresariais estão entre os erros mais frequentes observados por especialistas da área.
Segundo a advogada, esse comportamento é mais comum justamente em empresas que estão crescendo. "O empresário concentra energia em vender, contratar, expandir a operação e atender clientes. O jurídico acaba ficando para depois. O problema é que, quando surge um conflito, a ausência dessa estrutura aparece rapidamente e o custo para corrigir costuma ser muito maior", explica.
Quando o patrimônio dos sócios pode ser afetado
A legislação brasileira prevê situações em que bens pessoais dos sócios podem ser alcançados para responder por obrigações da empresa. O mecanismo é conhecido como desconsideração da personalidade jurídica e pode ser aplicado quando há elementos que indiquem desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Para a contadora, muitos empresários desconhecem que práticas aparentemente simples podem gerar vulnerabilidades. "Quando despesas pessoais são pagas pela empresa, quando não existe documentação adequada ou quando as responsabilidades dos sócios não estão claramente definidas, a empresa perde parte da proteção que deveria existir entre o patrimônio empresarial e o patrimônio particular", afirma.
A empresária ressalta que o risco não está restrito a grandes companhias ou operações complexas. Pequenas e médias empresas também podem enfrentar disputas societárias, ações trabalhistas, execuções fiscais e conflitos contratuais capazes de comprometer o patrimônio dos proprietários.
Proteção patrimonial deve fazer parte da estratégia de crescimento
O fortalecimento da fiscalização e o aumento da transparência das operações empresariais tornam a organização jurídica um tema cada vez mais estratégico para os negócios.
Na avaliação da profissional, a proteção patrimonial não deve ser vista como uma medida defensiva, mas como parte da estrutura necessária para sustentar o crescimento. "Contratos, acordos societários e planejamento jurídico não servem apenas para resolver conflitos. Eles existem para evitar que esses conflitos aconteçam. Empresas que crescem de forma sustentável normalmente possuem regras claras, processos bem definidos e uma separação consistente entre o patrimônio da empresa e o patrimônio dos sócios", diz.
Para ela, o principal erro é acreditar que a proteção patrimonial pode ser construída apenas quando o problema aparece. "Quando a empresa decide se organizar somente depois de uma disputa ou de uma cobrança judicial, geralmente já perdeu tempo, dinheiro e segurança. A prevenção continua sendo o caminho mais eficiente e menos custoso para proteger o negócio e o patrimônio pessoal dos empresários", conclui.
