O governo brasileiro recorreu à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as taxas extras de 25% e 12,5% que os Estados Unidos colocaram em produtos do Brasil. Essas medidas afetam 6,6 bilhões de dólares em vendas brasileiras para os americanos.
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O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A iniciativa contesta duas medidas tarifárias adotadas pelo país norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
- O Brasil pediu oficialmente para a OMC analisar as taxas extras que os EUA colocaram em produtos brasileiros.
- As taxas são de 25% e 12,5%, somando 37,5% em alguns produtos.
- Os produtos afetados incluem máquinas, madeira, calçados, móveis e roupas.
- O governo brasileiro acha que essas taxas são injustas e quebram as regras do comércio mundial.
- O Brasil espera negociar uma solução antes de levar o caso para um painel de julgamento na OMC.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que as tarifas são injustificadas e incompatíveis com os compromissos assumidos pelos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e com as normas que regulam o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
O que motivou as taxas extras
Uma das medidas questionadas surgiu de uma investigação específica sobre o Brasil e resultou em uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O processo analisou questões relacionadas ao comércio digital, aos serviços de pagamento eletrônico, às tarifas preferenciais, à aplicação da legislação anticorrupção, à proteção da propriedade intelectual, ao acesso ao mercado de etanol e ao combate ao desmatamento ilegal.
A segunda taxa e o impacto total
A segunda sobretaxa foi estabelecida após uma investigação conduzida com 60 economias. A medida impôs uma tarifa adicional de 12,5% aos produtos brasileiros e examinou a existência e a aplicação de restrições à importação de mercadorias produzidas, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
O pedido de consultas é a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os países tentam negociar uma saída para o impasse antes da possível criação de um painel responsável por analisar o caso.
Segundo o Itamaraty, o objetivo é questionar a compatibilidade das tarifas norte-americanas com as regras multilaterais de comércio.
As novas medidas dos Estados Unidos devem atingir US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A sobretaxa acumulada de 37,5% alcança 16,5% das exportações do Brasil para os Estados Unidos. Entre os produtos afetados estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e artigos de vestuário.
