A nova reforma tributária brasileira está mudando a forma como o governo lida com os impostos. Agora, as empresas que mostram que são organizadas e confiáveis podem ter benefícios, como receber restituições de impostos mais rápido. Isso está criando um mercado de trabalho para especialistas em governança tributária, que ajudam as empresas a se adaptarem a essas novas regras.
Letícia Mary Fernandes do Amaral
A reforma tributária no Brasil está mudando a forma como o governo e as empresas lidam com os impostos. A Lei Complementar nº 225 mostra que o governo agora quer que as empresas sejam mais organizadas e confiáveis, em vez de apenas punir quem erra. Os programas CONFIA e SINTONIA são as principais ferramentas para essa mudança.
Esses programas não são coisas pequenas. Eles são o centro do novo sistema. A ideia é que, em vez de só olhar para o passado e cobrar impostos atrasados, o governo vai ajudar e recompensar as empresas que mostram que vão pagar os impostos corretamente no futuro. Para isso, a empresa precisa ter uma boa governança, ou seja, ser bem organizada.
- O programa CONFIA exige que as empresas tenham uma estrutura formal de governança, com controles internos e gestão de riscos.
- O programa SINTONIA cria um ranking de reputação das empresas, baseado em seu histórico e regularidade fiscal.
- Empresas bem classificadas no SINTONIA têm prioridade em restituições de impostos e tratamento diferenciado com o fisco.
- A reforma cria um novo mercado de trabalho para profissionais especializados em governança tributária.
- A maioria das empresas brasileiras ainda não tem esse nível de organização, o que abre uma grande oportunidade para quem sabe fazer isso.
O programa CONFIA é para empresas que querem mostrar que são confiáveis. Para participar, a empresa precisa ter uma estrutura de governança tributária formal, com sistemas de controle interno, gestão de riscos e documentação de todas as decisões importantes. Não basta apenas pagar os impostos em dia, é preciso mostrar que a empresa tem capacidade de cumprir as regras o tempo todo.
Já o programa SINTONIA funciona como um sistema de notas para as empresas. Ele classifica as empresas com base em critérios como a regularidade dos dados cadastrais, a pontualidade no pagamento de impostos e a consistência das informações. Quem tiver uma boa nota ganha vantagens, como receber restituições de impostos mais rápido e ter um tratamento mais fácil com o fisco.
Isso é muito importante. O governo não trata mais todas as empresas da mesma forma. Agora, ele separa as empresas por risco e confiabilidade. Quem é organizado e confiável ganha benefícios. Quem não é, mesmo que não esteja fazendo nada de errado, pode ser tratado como um potencial problema.
Um novo mercado de trabalho
Aqui surge uma grande oportunidade. A maioria das empresas brasileiras não tem uma governança tributária estruturada. Elas pagam os impostos de forma reativa, sem um planejamento, e muitas vezes deixam isso para diferentes departamentos ou prestadores de serviço. Esse modelo, que já não era bom, agora se torna perigoso com as novas regras.
Os programas CONFIA e SINTONIA exigem que as empresas mapeiem seus riscos tributários, padronizem seus procedimentos, registrem e justifiquem suas decisões fiscais, e integrem as áreas jurídica, contábil, financeira e estratégica. Tudo isso é um serviço especializado e de alto valor.
É exatamente por isso que se fala em uma década de ouro para quem trabalha com governança tributária. O governo criou um sistema que precisa de profissionais qualificados para funcionar. O empresário não tem, e nem deveria ter, condições de fazer tudo isso sozinho. E o governo deixou claro que vai recompensar quem investir nessa organização.
Onde há uma exigência contínua, há um mercado contínuo. Onde há uma classificação de risco, há um incentivo econômico para ser bem classificado. Onde há incentivo, há espaço para profissionais que sabem transformar as regras em vantagem competitiva.
CONFIA e SINTONIA não são apenas programas fiscais. Eles são mecanismos que criam novas oportunidades de trabalho. Quem entender isso cedo vai estar em uma posição privilegiada na próxima década. Os outros vão ficar de fora, vendo um mercado que não aceita mais improviso.
