Um estudo do Instituto Justiça Fiscal (IJF) mostra que o Imposto de Renda no Brasil é injusto: enquanto os mais ricos pagam pouco, os trabalhadores com salário médio acabam pagando mais. A tabela do imposto está desatualizada há 11 anos, e especialistas defendem uma reforma para taxar lucros e dividendos, criando um sistema mais justo.
Imagem da live do Diálogos IJF
O Imposto de Renda no Brasil é injusto e favorece os mais ricos, enquanto penaliza os trabalhadores assalariados. Essa é a principal conclusão de um estudo apresentado em uma live do Instituto Justiça Fiscal (IJF), que aconteceu no dia 21 de julho. O debate mostrou que o problema não é só a tabela do imposto estar desatualizada, mas que o sistema inteiro foi feito para beneficiar quem ganha muito dinheiro com investimentos e empresas, em vez de quem trabalha de carteira assinada.
O auditor fiscal Carlos Mantovani, diretor do IJF, explicou que, nas últimas décadas, o governo diminuiu os impostos sobre os lucros e os rendimentos de quem já é rico, enquanto quem recebe salário acaba pagando mais. "A desoneração das altas rendas foi muito grande. Alguma coisa começou a ser corrigida agora, mas ainda falta muito para diminuir a injustiça tributária no país", disse ele.
- Ricos pagam menos: Enquanto um trabalhador que ganha até R$ 5 mil por mês paga imposto na fonte, um empresário que recebe milhões em lucros pode pagar alíquotas muito menores, graças a isenções e brechas na lei.
- Tabela congelada há 11 anos: A tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015, o que significa que, com a inflação, mais pessoas estão caindo em faixas de imposto mais altas, mesmo sem terem aumentado de salário de verdade.
- Brasil arrecada pouco com o IRPF: O país arrecada apenas entre 2% e 3% do PIB com o Imposto de Renda da Pessoa Física, enquanto a média dos países ricos (OCDE) é de 9% do PIB. Isso mostra que os mais ricos não estão pagando a sua parte.
- Isenção de lucros e dividendos desde 1995: Desde 1995, os lucros e dividendos (o dinheiro que os donos de empresas recebem) são isentos de Imposto de Renda. Isso é um dos principais motivos da desigualdade, segundo os especialistas.
- Solução é taxar os ricos e corrigir a tabela: Para os especialistas, a saída é atualizar todas as faixas da tabela do IR e, principalmente, voltar a tributar os lucros e dividendos dos mais ricos, criando alíquotas maiores para quem ganha muito.
Rendas do capital seguem sem pagar imposto justo
Para o tributarista, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é o melhor jeito de promover justiça, porque ele incide direto sobre a pessoa e pode ser ajustado conforme a renda de cada um. Já tributar empresas é mais complicado. "Pessoas jurídicas são etéreas. É muito mais fácil fazer manobras tributárias nas empresas do que tributar diretamente quem recebe a renda", explicou Mantovani.
Segundo ele, as empresas podem ser reorganizadas, fundidas ou até usar planejamentos tributários internacionais para escapar dos impostos. Por isso, tributar a renda do capital diretamente na pessoa física é um jeito muito mais eficiente de garantir justiça fiscal. O Brasil arrecada com o IRPF apenas entre 2% e 3% do PIB, enquanto países da OCDE arrecadam, em média, 9% do PIB. "Ricos e super-ricos têm suas rendas subtributadas, enquanto as rendas do trabalho são sobrecarregadas indevidamente pelo Imposto de Renda", completa.
Três décadas de privilégios para as altas rendas
A auditora fiscal aposentada Maria Regina Paiva Duarte lembrou que essa distorção começou a se consolidar em 1995, quando os lucros e dividendos passaram a ser isentos de Imposto de Renda. "Foram praticamente três décadas beneficiando as rendas do capital", afirmou. Ela também destacou que mecanismos como os Juros sobre Capital Próprio (JCP) continuam reduzindo a tributação de grandes empresas e acionistas.
Na prática, isso faz com que profissionais assalariados, como professores e advogados, paguem alíquotas efetivas entre 8% e 12%, enquanto dirigentes de grandes empresas pagam, em média, apenas 4,82%, graças a isenções e benefícios fiscais.
Corrigir a tabela é só parte da solução
A Nota Técnica nº 11 do IJF mostra que a atualização da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais foi um avanço, mas não resolveu o problema. As outras faixas da tabela estão congeladas há 11 anos. Isso significa que trabalhadores que só recebem reajustes para cobrir a inflação acabam pagando mais imposto, mesmo sem terem ganho aumento real de salário.
O estudo mostra que, se toda a tabela tivesse sido corrigida pela inflação desde 2015, um trabalhador com renda de R$ 7,5 mil pagaria R$ 557,19 a menos de Imposto de Renda por mês. Para quem ganha acima de R$ 9.335, a economia seria de R$ 646,82 mensais. "A correção da faixa de isenção é importante, mas é preciso atualizar toda a tabela do Imposto de Renda. Enquanto isso não acontece, o assalariado das faixas intermediárias de renda segue pagando bem mais imposto do que deveria", afirmou Mantovani.
Uma reforma que seja realmente progressiva
Para Maria Regina, corrigir a tabela é essencial, mas não é suficiente. Ela defende uma reforma estrutural do Imposto de Renda, com mais faixas de tributação e alíquotas maiores para os rendimentos mais altos. "Hoje, quem ganha cerca de R$ 8 mil e quem ganha R$ 300 mil por mês chega rapidamente à mesma alíquota máxima. Precisamos ampliar o número de faixas e criar alíquotas efetivamente progressivas, que podem chegar a 45%, como em vários países", disse.
Segundo ela, embora a atualização da tabela reduza a arrecadação no curto prazo, essa perda pode ser compensada com a volta da tributação das altas rendas, a revisão dos benefícios fiscais das grandes empresas e o fortalecimento da tributação sobre lucros, dividendos e outras rendas do capital. Para o IJF, a atualização permanente da tabela do IRPF é necessária para proteger a renda do trabalho, mas a verdadeira justiça tributária depende de uma reforma mais ampla, que faça com que as rendas do capital contribuam mais para o financiamento do Estado e para a redução das desigualdades.
