Mudanças nas regras do Novo Desenrola Brasil podem fazer com que milhões de aposentados e pensionistas do INSS percam a chance de contratar ou refinanciar empréstimos consignados, ficando presos a dívidas mais caras.
Túlio Matos, CEO da iCred
Embora o Novo Desenrola Brasil tenha sido criado para ampliar o acesso ao crédito e reduzir o custo do endividamento dos brasileiros, a forma como algumas mudanças foram implementadas pode produzir um efeito contrário para milhões de aposentados e pensionistas do INSS. Parte dos consumidores perde temporariamente a possibilidade de contratar operações de consignado justamente por causa das novas regras de margem.
- A nova regra unifica os limites de empréstimo e cartão consignado, e agora a margem total é de 40% da renda.
- Muitos aposentados que já usavam cartão consignado passaram a ultrapassar o novo limite e não conseguem mais refinanciar dívidas.
- Isso impede que os consumidores troquem linhas de crédito mais caras por outras com juros menores.
- O especialista Túlio Matos alerta que a medida pode prender as pessoas a dívidas mais caras, o que é o oposto do objetivo do programa.
- A solução sugerida é permitir refinanciamentos durante a transição, sem considerar os cartões atuais no cálculo da nova margem.
A principal mudança envolve a unificação dos limites destinados ao empréstimo consignado e aos cartões consignados. Antes, os beneficiários podiam comprometer até 35% da renda com empréstimos, além de 5% para cartão consignado e outros 5% para cartão benefício. Com as novas regras, passaram a compor uma margem global de 40%.
De acordo com o CEO da iCred, fintech especializada em crédito consignado para beneficiários do INSS, antecipação do FGTS e consignado trabalhador, Túlio Matos, a iniciativa tem mérito ao buscar reorganizar o uso do cartão consignado, modalidade frequentemente utilizada como fonte de crédito com custos superiores aos do empréstimo consignado tradicional. Contudo, o impasse está na operacionalização da medida.
"Na essência, o programa traz boas iniciativas para tornar o crédito mais saudável. O problema está na forma como essas mudanças foram implementadas. Milhões de consumidores ficaram impedidos de obter uma modalidade mais barata", afirma o executivo.
Com as mudanças, muitos segurados que já utilizavam as duas modalidades de cartão passaram automaticamente a ultrapassar o novo limite permitido. Como consequência, deixaram de conseguir refinanciar contratos ou realizar operações de portabilidade, mesmo quando essas alternativas reduziriam seus custos financeiros.
"Essas pessoas não estão buscando aumentar o endividamento. Elas querem refinanciar uma dívida existente ou migrar para uma operação com juros menores. Simplesmente não conseguem fazer isso porque a margem passou a ser considerada negativa", explica.
Na avaliação do especialista, um dos principais efeitos colaterais da medida é impedir que consumidores substituam linhas mais caras por operações com taxas menores. "O consumidor acaba permanecendo preso ao crédito mais caro porque perdeu acesso a linha mais barata. Isso contraria o objetivo de redução do custo financeiro que o próprio programa busca estimular", afirma.
A ideia defendida pelo executivo é que consumidores que já possuem operações contratadas possam realizar refinanciamentos e portabilidades durante o período de transição, sem que os cartões atualmente existentes sejam considerados integralmente no cálculo da nova margem consignável.
"Existe espaço para preservar o cronograma de redução do cartão consignado sem impedir que quem já possui contratos consiga refinanciar suas dívidas e obter linhas em condições mais vantajosas. Isso permitiria que o processo de substituição gradual da categoria ocorresse sem excluir milhões de beneficiários do acesso ao crédito", completa o CEO.
