A prefeitura de Belo Horizonte proibiu a propaganda de sites de apostas online em lugares públicos, como ônibus, pontos de ônibus, bancos de praça e lixeiras. A regra também vale para eventos organizados pela prefeitura. O Rio de Janeiro já tinha uma regra parecida.
Foto: Wagner Ferreira/Divulgação
A cidade de Belo Horizonte decidiu proibir a propaganda de sites de apostas, as chamadas bets, em lugares públicos. A nova regra foi publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (14), um dia depois de o Rio de Janeiro ter feito o mesmo.
De acordo com a prefeitura de Belo Horizonte, a propaganda de bets está proibida em qualquer órgão ou entidade ligada à prefeitura e em eventos organizados pela prefeitura. A proibição também vale para todo o mobiliário urbano, como abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos e totens informativos.
- A propaganda de bets em lugares públicos de Belo Horizonte está proibida.
- A regra vale para ônibus, pontos de ônibus, bancos de praça, lixeiras e outros equipamentos públicos.
- Em lugares privados, a propaganda de bets não pode ser feita a menos de 100 metros de escolas, museus e locais para crianças e adolescentes.
- O Rio de Janeiro já tinha uma regra parecida, que também proíbe a propaganda de bets em locais públicos.
- A associação das empresas de apostas disse que vai brigar na Justiça contra essas proibições.
Em lugares privados, a propaganda de bets está proibida em um raio de 100 metros de escolas, museus e outros lugares públicos que atendem crianças, adolescentes e jovens, quando a propaganda for feita para estimular as apostas nesse público.
Proibição no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, a proibição atinge lugares onde há propaganda em espaços públicos, como outdoors e mobiliário urbano, e outros locais que dependem de autorização da prefeitura.
Reação das empresas de apostas
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as empresas de apostas, disse que vai tomar medidas para tentar reverter as proibições feitas pelas cidades do Rio de Janeiro e Belo Horizonte. O setor jurídico da entidade ainda está estudando o que fazer.
Em nota, a ANJL disse que respeita a autonomia das cidades e estados, mas que as regras sobre propaganda devem ser discutidas pelo governo federal, que é quem tem competência para isso. A associação chamou as decisões das prefeituras de ataques sem fundamento e disse que o mercado de bets é regulado, paga impostos e gera milhares de empregos. A ANJL também disse que está pronta para ajudar no debate sobre a regulamentação das apostas no Brasil.
Novas regras federais
Na sexta-feira (10), os ministérios da Fazenda e da Justiça publicaram novas regras para a propaganda de bets. A partir desta sexta-feira (17), os anúncios terão que trazer uma das seguintes frases de alerta: "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência"; "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro"; e "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento". Essas mensagens devem aparecer na horizontal, de forma clara e ocupando pelo menos 10% do anúncio.
Outra regra proíbe a propaganda de induzir o consumidor ao erro e de mostrar comentários de especialistas ou comentaristas que incentivem apostas em um jogo ou evento. A propaganda direcionada a menores de 18 anos será considerada abusiva, e é proibido usar imagens, personagens ou linguagem que possam atrair esse público. Também é proibido veicular anúncios em lugares frequentados por menores, como escolas e locais de atendimento infantil.
O mercado de bets
Um levantamento do Ministério da Fazenda mostrou que o mercado de bets movimentou R$ 37 bilhões em 2025, no primeiro ano de regulamentação. Atualmente, 85 empresas estão autorizadas a operar no mercado regulado, mas muitas outras plataformas atuam de forma irregular. O governo federal estima que entre 41% e 51% das bets agem ilegalmente no Brasil, afetando mais de 25 milhões de brasileiros.
