Entenda como as novas regras para plataformas digitais, proteção do consumidor e uso de dados podem impactar pequenos empreendedores que vendem conhecimento online, como aulas de crochê, receitas e mentorias.
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Quem vende aula de crochê pelo Instagram, receita de bolo no pote, mentoria profissional, curso online ou solução de inteligência artificial pode ser impactado pelas novas regras em discussão no país para plataformas digitais, proteção do consumidor, uso de dados e responsabilidade online.
Em São José dos Campos, cidade que registrou 292 novas empresas de tecnologia da informação entre janeiro e setembro de 2025, alta de 14,5% sobre o mesmo período de 2024, segundo o Observatório do Mercado de Trabalho do município, o tema começa a ganhar relevância também para pequenos empreendedores que dependem das redes sociais para vender conhecimento.
- As novas regras podem afetar desde a forma como um conteúdo é anunciado até a relação com o consumidor, a coleta de dados, o uso de imagem e a responsabilidade por informações compartilhadas.
- Infoprodutor é quem transforma conhecimento em produto digital, como cursos online, mentorias, apostilas e receitas vendidas pela internet.
- A atividade ganhou espaço porque reduziu barreiras para pessoas que antes dependiam de uma sala física ou loja para vender o próprio conhecimento.
- A inteligência artificial está no centro do debate, pois ferramentas que criam textos, vídeos e aulas já são usadas por produtores de conteúdo, mas exigem responsabilidade sobre autoria e transparência.
- A Associação Brasileira de Infoprodutores (ABIP) foi criada para representar esse setor e acompanhar projetos de lei que afetam a economia digital.
A avaliação é de Fernanda Marinela, advogada, professora de Direito Administrativo e presidente da Associação Brasileira de Infoprodutores (ABIP). Segundo a entidade, a associação foi criada para representar institucionalmente produtores de conteúdo, especialistas, educadores digitais e empreendedores da chamada economia do conhecimento.
"Quando falamos em infoprodutor, não estamos tratando apenas de grandes lançamentos digitais ou empresas milionárias. Estamos falando também da pessoa que ensina crochê pela internet, do professor que grava aulas, da confeiteira que vende uma receita, do consultor que oferece uma mentoria, do especialista que cria um curso e do empreendedor que desenvolve uma solução com inteligência artificial. Todos fazem parte de uma economia baseada na transmissão de conhecimento", afirma Fernanda.
O alerta ocorre em meio ao avanço de debates nacionais sobre plataformas digitais. Em 30 de junho de 2026, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu uma tomada de subsídios sobre novas regras aplicáveis às plataformas digitais. O processo pretende receber contribuições da sociedade sobre prioridades regulatórias relacionadas aos direitos dos usuários, aos deveres das plataformas e à proteção no ambiente online.
Em maio, o governo federal também publicou o Decreto nº 12.975, que atualiza pontos da regulamentação do Marco Civil da Internet e trata de deveres aplicáveis a provedores de conexão e de aplicações de internet. Na prática, a discussão envolve temas como transparência, guarda de registros, funcionamento de plataformas, responsabilização, proteção de usuários e segurança jurídica nas relações digitais.
Para Fernanda, o tema não deve ser visto apenas como uma discussão distante, restrita a big techs, juristas ou grandes empresas. A presidente da ABIP afirma que qualquer mudança nas regras das plataformas pode chegar à rotina de quem depende de Instagram, WhatsApp, TikTok, YouTube, marketplaces, sites próprios ou ferramentas de inteligência artificial para divulgar, vender, entregar conteúdo e atender consumidores.
"Se uma pessoa usa as redes sociais para vender conhecimento, ela precisa acompanhar esse debate. Mudanças nas regras podem afetar desde a forma como um conteúdo é anunciado até a relação com o consumidor, a coleta de dados, o uso de imagem, a publicidade, as promessas feitas em uma oferta e a responsabilidade por informações compartilhadas", diz.
O que é um infoprodutor
O termo infoprodutor se refere a quem transforma conhecimento em produto digital. Esse mercado inclui cursos online, aulas gravadas, mentorias, apostilas digitais, comunidades, assinaturas, treinamentos, receitas, métodos, consultorias, e-books, workshops e soluções educacionais vendidas pela internet.
A atividade ganhou espaço porque reduziu barreiras de entrada para pessoas que antes dependiam de uma sala física, uma escola, uma loja ou uma estrutura maior para vender o próprio conhecimento. Hoje, um profissional pode ensinar maquiagem, finanças, culinária, costura, idiomas, tecnologia, marketing, organização doméstica, artesanato ou programação usando apenas um celular, uma plataforma digital e uma audiência formada nas redes sociais.
Em São José dos Campos, esse movimento se conecta ao avanço de uma economia local cada vez mais ligada à tecnologia, aos serviços digitais e à inovação. Além do crescimento na abertura de empresas de tecnologia da informação, a cidade anunciou em março de 2026 seu primeiro data center, com investimento estimado em R$ 50 milhões, na região da Cidade Tecnológica, ao lado do Parque de Inovação Tecnológica.
Segundo Fernanda, a popularização dos infoprodutos aumentou as oportunidades de renda, mas também trouxe novos desafios para consumidores e empreendedores. Entre eles estão ofertas enganosas, promessas exageradas, uso indevido de dados, falta de clareza sobre reembolso, autoria de conteúdos, direitos de imagem, cópia de materiais, uso de inteligência artificial e responsabilização em caso de prejuízo ao consumidor.
"A profissionalização desse mercado é importante para separar quem trabalha com seriedade de quem usa o ambiente digital para enganar consumidores. O infoprodutor que atua corretamente também precisa de proteção jurídica, previsibilidade e regras claras. Segurança jurídica não serve apenas para grandes empresas, serve também para o pequeno empreendedor que quer crescer sem medo de ser surpreendido por normas confusas", afirma.
IA amplia discussão sobre autoria e responsabilidade
A inteligência artificial deve ocupar papel central nesse debate. Ferramentas capazes de criar textos, vídeos, imagens, aulas, apresentações, materiais didáticos e estratégias comerciais já são usadas por produtores de conteúdo e pequenos negócios para reduzir custos, acelerar entregas e ampliar a presença digital.
Para a presidente da ABIP, o uso dessas ferramentas exige atenção porque nem sempre o consumidor sabe quando determinado conteúdo foi produzido por uma pessoa, por inteligência artificial ou por uma combinação entre os dois. A discussão também envolve autoria, propriedade intelectual, transparência, direitos de imagem e responsabilidade por informações incorretas.
"A inteligência artificial pode ajudar muito quem produz conhecimento, inclusive pequenos empreendedores. Mas ela também exige responsabilidade. Quem vende uma aula, uma receita, uma consultoria, uma solução tecnológica ou uma mentoria precisa entender que a tecnologia não elimina deveres com o consumidor", afirma Fernanda.
A ABIP pretende atuar como interlocutora do setor junto ao Congresso Nacional, órgãos reguladores, Poder Judiciário e demais instituições envolvidas na construção de políticas públicas para a economia digital. Entre os objetivos da entidade estão o acompanhamento de projetos de lei, a defesa da segurança jurídica, a promoção de boas práticas e o fortalecimento da ética nas relações de consumo.
Para Fernanda, cidades com forte presença de tecnologia e empreendedorismo, como São José dos Campos, tendem a sentir de forma mais direta os efeitos dessas discussões.
"O futuro da economia digital será definido por decisões tomadas agora. Quem produz conhecimento, ensina, cria conteúdo, desenvolve soluções digitais ou usa as redes sociais para gerar renda precisa estar presente nessa construção. A ABIP nasce para garantir que a voz desse setor seja considerada no debate sobre as regras que vão orientar a transformação digital no Brasil", conclui.
