A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai exigir um novo sistema eletrônico para registrar todas as compras, vendas e estoques de combustíveis nos postos. A medida faz parte de um pacote do governo para combater fraudes e a lavagem de dinheiro feita pelo crime organizado no setor.
Abastecimento em posto de gasolina no Rio (Foto: Rebecca Maria)
Nesta terça-feira (dia 14), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que estabelece medidas para endurecer a fiscalização e combater fraudes e adulterações no mercado de combustíveis e derivados de petróleo.
- A nova regra obriga os postos a usar um sistema eletrônico para registrar cada compra e venda de combustível.
- A fiscalização vai contar com a ajuda de órgãos como Polícia, Ministério Público e Procon.
- O objetivo é acabar com a adulteração de gasolina e diesel, que prejudica o motorista.
- As medidas foram tomadas depois da descoberta de um grande esquema de lavagem de dinheiro no setor.
- Os postos terão que seguir regras mais rígidas de controle e transparência.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a resolução encarrega a Agência Nacional de Petróleo de ações preventivas e corretivas, que devem ser traçadas com análise de risco, definição de metas e integração das áreas técnicas de instituições como Procons, Ministérios Públicos, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A norma prevê a atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor, como a escrituração eletrônica certificada das operações de venda, compra e estoque realizadas por postos revendedores de combustíveis.
Novas regras de conformidade
Foram estabelecidos procedimentos mínimos de conformidade para atividades de produção de derivados de petróleo e biocombustíveis, para o licenciamento de importações e para o acompanhamento de agentes autorizados a operar no mercado.
Transparência na fiscalização
A resolução também recomenda medidas de transparência nas ações fiscalizatórias, com a apresentação anual ao CNPE de um relatório contendo metas, indicadores, possíveis riscos e resultados das atividades desenvolvidas pela Agência.
O endurecimento da fiscalização acontece depois que as autoridades revelaram um amplo esquema de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis pelo crime organizado.
