Os contribuintes já podem ver, pelo site da Dívida Ativa, quais empresas estão no Cadastro Fiscal Positivo. Esse cadastro é um novo benefício para empresas que estão em dia com seus acordos de pagamento de dívidas com o governo de São Paulo.
Para entrar no Cadastro, a empresa precisa ter mais de 80% da dívida ativa parcelada. Foto: Divulgação/ Governo de SP
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) colocou no ar, no site da Dívida Ativa, a lista das empresas que já estão no Cadastro Fiscal Positivo. Para ver a lista, é preciso que o contribuinte já tenha um cadastro no sistema. Essa é a primeira vez que o novo benefício, criado pela Lei Estadual nº 17.843/2023 (a Lei do Acordo Paulista), começa a funcionar na prática.
Para uma empresa entrar no Cadastro Fiscal Positivo, ela precisa cumprir algumas regras. A principal delas é ter mais de 80% do valor total de suas dívidas com o estado parceladas e com garantia. A entrada pode acontecer de duas formas: automaticamente, quando a empresa já cumpre os requisitos, ou por um pedido que a própria empresa faz.
- O Cadastro Fiscal Positivo é um novo benefício para empresas que estão pagando suas dívidas com o governo de São Paulo.
- Para entrar, a empresa precisa ter mais de 80% da dívida parcelada e com garantia.
- A consulta é feita pelo site da Dívida Ativa, com login pelo Gov.br.
- As empresas no cadastro podem ter acesso a canais de atendimento especiais e prazos maiores.
- O benefício pode ajudar a empresa a evitar medidas de cobrança, como a penhora de bens.
As empresas que conseguem uma classificação positiva no cadastro podem ter várias vantagens. Entre elas, estão o acesso a canais de atendimento especiais, prioridade na hora de analisar propostas de acordo e de negociação, um prazo maior de validade para a certidão de regularidade fiscal, regras mais flexíveis para aceitar ou trocar garantias e até a possibilidade de suspender medidas de cobrança em alguns casos, tudo isso dependendo da avaliação da PGE/SP e do interesse público.
Como consultar a lista de empresas
A lista das empresas que estão no Cadastro Fiscal Positivo pode ser consultada no site da Dívida Ativa do Estado de São Paulo. O endereço é: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/home/home_novo.jsf
O passo a passo para fazer a consulta é bem simples:
Entre no site e faça o login usando a opção "Entrar com o Gov.br".
Se for a primeira vez, você vai precisar fazer um cadastro rápido.
Depois de logado, vá até o menu superior, do lado esquerdo, e clique em "Consultas".
Em seguida, escolha a opção "Consulta ao Cadastro Fiscal Positivo" para ver a lista de empresas que estão habilitadas.
